
Artigo - Luís Costa Pinto

PEC do “Semipresidencialismo” não pode tramitar: atual Congresso é ilegítimo para debatê-la
Sem plebiscito que autorize o Parlamento a reabrir a discussão derrotada em 1963 e em 1993, a iniciativa de Luiz Carlos Hauly é lixo legislativo.