Por Míriam Leitão – O Globo/ CBN
O governo precisa explicar o caso que mostrou irregularidade completa na destinação de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional, que privilegiou 37 parlamentares governistas revelado pelo jornal “Estado de São Paulo” no domingo. O repórter Breno Pires analisou 101 ofícios com pedidos de destinação de verbas no fim do ano passado.
Os ofícios não eram públicos e, é por isso, que o jornal chama de orçamento paralelo ou secreto. Aqui cabe uma explicação importante:
O governo Bolsonaro aumentou a verba que os parlamentares têm direito de enviar para as suas bases, as chamadas emendas parlamentares. Mas não é disso que está se falando. As emendas parlamentares são para todos, independentemente de ser do governo ou da oposição. No caso revelado pelo “Estadão”, era um manejo do orçamento sem qualquer controle dos órgãos de controle, sem transparência e beneficiava apenas 37 parlamentares.
Os parlamentares usavam expressões como “minha cota”, ou “eu fui contemplado”, os “recursos a mim destinados”. E isso mostra que houve um acordo entre os parlamentares mais fiéis ao governo Bolsonaro, para ter vantagens.
Este orçamento secreto chegou a R$ 3 bilhões. Um dos mais beneficiados foi o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, assim como o deputado Arthur Lira, hoje presidente da Câmara e o ex-líder do governo Vitor Hugo.
Desse total quase R$ 300 milhões foram destinados para compra de tratores, retroescavadeiras, e outras máquinas agrícolas. Na maioria dos casos, com enorme sobrepreço. O que é isso? Parece muito com esquemas como o dos anões do orçamento e o do mensalão. Isto precisa ser investigado, pois é um uso completamente irregular do orçamento.
Quando confrontados pelo repórter, os parlamentares negaram. Mas quando ele mostrava ofícios, assinados, acabavam admitindo e confirmaram a autoria. Apenas Davi Alcolumbre continuou negando, justo ele que foi o mais beneficiado.
O ministério do Desenvolvimento Regional também negou. Com o uso da lei de acesso à informação, admitiu, mas inicialmente disse que havia sido em parte feita a distribuição pela secretaria de governo, do General Ramos. A Segov negou e o Ministério de Rogerio Marinho refez a resposta.
O caso revelado pelo Estadão é complexo, tortuoso, mas precisa ser investigado. O mesmo governo que vetou uma parte das emendas parlamentares, permitiu um tipo de liberação de emenda privilegiando um grupo de parlamentares e sem qualquer transparência.
