José Paulo Kupfer – Poder360
Não tem nada de injusta ou inverídica a ideia de que orçamentos públicos anuais são peças de ficção. É natural a tendência de superestimar receitas e subestimar despesas. Nas sociedades em que as instituições têm mais musculatura, os princípios de pesos e contrapesos operam ajustes para manter o equilíbrio distributivo nas peças orçamentárias.
Onde esses pesos e contrapesos não têm, digamos assim, tanta solidez, orçamentos são ficções que costumam funcionar como parte das engrenagens que perpetuam ou mesmo acentuam desigualdades sociais. Acomodações e ajustes são feitos de acordo com leis do faroeste, nas quais os setores com mais poder sacam primeiro. Somente em momentos raros e especiais, em que a correlação de forças não é tão desequilibrada em favor dos poderosos, o mecanismo não funciona assim.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, aprovada com largo atraso no Congresso, é candidata ao título de maior das ficções orçamentárias em muitos anos. Os valores de referência aprovados estão defasados, com receitas muito superestimadas e despesas envoltas em maquiagens para atender interesses dos parlamentares do centrão e do governo Bolsonaro.
Movimentos em torno da proposta orçamentária deste ano careceram de um mínimo de transparência. Por exemplo, não se sabe por que o ministro Paulo Guedes não solicitou modificação, nas estimativas de receitas e despesas, alteradas, em relação à proposta original da Lei Orçamentária, no relatório de execução fiscal do primeiro bimestre do ano, publicado há uma semana, por imposição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Entre outros problemas, a inexistência de uma mensagem que atualizasse as projeções. Aprisionou-se o texto a um salário mínimo de R$ 1.067, quando o que está em vigência é de R$ 1.100. Mais do isso, todos os cálculos de correção de benefícios estão relacionados a uma projeção do INPC para 2021 de 2,09%, quando a previsão atualizada do índice foi elevada, no relatório do primeiro bimestre, para 5,45%.
Uma das consequências dessas defasagens em índices de reajuste, até já mencionada no relatório de execução orçamentária, é que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos estão estourando R$ 17,5 bilhões em relação à proposta orçamentária elaborada em agosto do ano passado. Como o total de despesas obrigatórias está no limite do teto de gastos, um ajuste teria de ser feito.
Se as despesas obrigatórias estão estourando, os cortes teriam de ser feitos nos gastos não obrigatórios –como, aliás, tem ocorrido desde que o teto de gastos foi instituído. Ocorre que o Orçamento está mantendo o volume total de despesas discricionárias, ou seja, não revisou o total de recursos originalmente destinado a investimentos e custeio da máquina pública.
No Congresso, o relator Márcio Bittar (MDB-AC) ainda acrescentou emendas parlamentares, no montante de R$ 16 bilhões, e o bolo não obrigatório ficou em pouco mais de R$ 113 bilhões. Se tirar daí os R$ 17,5 bilhões, mantidas as emendas, vão sobrar menos de R$ 80 bilhões. Especialistas entendem que, com esse limite, a máquina pública pode entrar em colapso.
Seria um absurdo imaginar que o governo não catasse aqui e ali, com a ajuda do Congresso, dinheiro para contornar essa situação de shutdown da máquina. Mas, se já estamos falando de ficção, não custa ir mais fundo. Numa manobra, para garantir emendas parlamentares, decidiu-se cortar ainda mais gastos obrigatórios anteriormente já subestimados.
Entraram na faca recursos de benefícios sociais como o abono salarial (uma manobra já tinha adiado para 2022 parte do abono que deveria ser paga em 2021) e o seguro-desemprego. Pior ainda, a poda atingiu benefícios previdenciários, que já estavam com seus montantes subestimados na proposta original. Será que a ideia é dar calote nos beneficiários da Previdência ou terá de ser feita, ao longo do ano, alguma manobra para repor o que pode ficar faltando?
Não é coincidência, nem surpreende, que militares tenham sido privilegiados neste Orçamento. Além de ficarem garantidas contra congelamentos salariais e livres de ajustes e gatilhos, as Forças Armadas, via Ministério da Defesa, receberam a maior fatia setorial dos recursos previstos para investimento. À área foram destinados R$ 8,3 bilhões, equivalentes a mais de um quinto do (parco) total reservado a investimentos.
A guerra, no momento, é outra, contra a pandemia causada pela covid-19, mas para a Saúde, assim como para a Educação, as verbas orçamentárias minguaram. À Saúde foram definidas emendas parlamentares, para obras e custeio, sem levar em conta necessidades do SUS. Para completar a obra anti-civilizatória, desidrataram tanto os recursos destinados ao Censo Demográfico, já atrasado de 2020, que simplesmente o inviabilizaram.
Ficção das ficções, a LOA de 2021, tudo indica, será alvo de golpes, manobras e pedaladas que talvez façam as do governo Dilma parecerem brincadeira de jardim de infância. Especulava-se, antes da votação do Orçamento, que Guedes teria deixado de enviar um substitutivo às projeções do Orçamento exatamente para poder manobrá-lo depois.
A especulação já se tornou concreta com a promessa do governo aos parlamentares de reajustar e acomodar gastos, sobretudo nas áreas da Saúde, Educação e para repor de pé o Censo Demográfico, por meio de créditos extraordinários. Ou seja, antes mesmo da aprovação final do Orçamento no Congresso, já estava estabelecido que ele será modificado.
