Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão articulando, nos bastidores, mudanças no texto da “PEC da Blindagem”, que tenta impor limites à atuação do Poder Judiciário após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (RJ). Em acordo entre líderes partidários, a Câmara decidiu desidratar a proposta, que ainda enfrenta forte resistência do STF, mesmo após as alterações. A avaliação de magistrados é a de que o texto, como está, não passa no Senado.
A principal mudança anunciada é que não haverá restrição para crimes inafiançáveis que, se cometidos por parlamentares, podem levá-los à prisão em flagrante.
A proposta original redigida por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PI), dizia que a prisão só caberia em crimes que fossem expressos na Constituição como inafiançáveis, como tortura e racismo. Na prática, o texto original impediria, por exemplo, a prisão de Silveira por divulgar vídeo com ameaças e ofensas aos ministros do STF e apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais duro de repressão do regime militar. A nova versão, no entanto, não traz alterações à atual aplicação da lei, que permitiu que Silveira fosse preso.
Segundo o Estadão apurou, o principal foco de resistência do Supremo à proposta é o dispositivo que proíbe o afastamento judicial cautelar de membro do Congresso Nacional. De acordo com integrantes da Corte, essa é uma forte restrição à atuação do Poder Judiciário.
