Bastidores: Ministros do STF articulam com deputados mudanças na ‘PEC da Blindagem’

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão articulando, nos bastidores, mudanças no texto da “PEC da Blindagem”, que tenta impor limites à atuação do Poder Judiciário após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (RJ). Em acordo entre líderes partidários, a Câmara decidiu desidratar a proposta, que ainda enfrenta forte resistência do STF, mesmo após as alterações. A avaliação de magistrados é a de que o texto, como está, não passa no Senado.

A principal mudança anunciada é que não haverá restrição para crimes inafiançáveis que, se cometidos por parlamentares, podem levá-los à prisão em flagrante.

A proposta original redigida por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PI), dizia que a prisão só caberia em crimes que fossem expressos na Constituição como inafiançáveis, como tortura e racismo. Na prática, o texto original impediria, por exemplo, a prisão de Silveira por divulgar vídeo com ameaças e ofensas aos ministros do STF e apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais duro de repressão do regime militar. A nova versão, no entanto, não traz alterações à atual aplicação da lei, que permitiu que Silveira fosse preso.

Segundo o Estadão apurou, o principal foco de resistência do Supremo à proposta é o dispositivo que proíbe o afastamento judicial cautelar de membro do Congresso Nacional. De acordo com integrantes da Corte, essa é uma forte restrição à atuação do Poder Judiciário.

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