Em sua participação no DESPERTA ICL, do canal ICL Notícias — fonte original do conteúdo — o jornalista Luís Costa Pinto analisa o impacto político da prisão preventiva decretada logo ao amanhecer de sábado. Segundo a descrição do vídeo, a medida deixou a direita e a extrema direita simultaneamente “indignadas, perplexas e sem saída”, especialmente após a divulgação dos fundamentos da decisão, considerada correta e necessária diante das tentativas de Jair Bolsonaro de burlar o monitoramento eletrônico.

O vídeo que mudou o cenário político

O programa detalha que a gravação exibindo Bolsonaro tentando romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda alterou completamente o ambiente político. Antes da divulgação das imagens, havia movimentos na Câmara para retomar o projeto da anistia. Mas lideranças como o deputado Paulinho da Força reconheceram que o vídeo, em que Bolsonaro narra suas próprias irregularidades com voz insegura e “pastosa”, inviabiliza qualquer avanço nesse sentido.

Reações no Congresso e no PL

Luís Costa Pinto destaca ainda que, mesmo diante do desgaste provocado pelo vídeo, o PL buscou articular uma resposta política, reunindo-se sob a liderança de Valdemar Costa Neto para tentar construir uma estratégia de reação. No entanto, a análise indica que o esforço encontra forte barreira, já que a prisão preventiva estaria “extremamente bem fundamentada”, segundo a descrição, o que dificulta qualquer contraofensiva.

Julgamento no STF e consequências para Bolsonaro

O DESPERTA ICL aponta que o pedido de prisão preventiva feito pelo ministro Alexandre de Moraes seria analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com expectativa de confirmação unânime. Para Luís Costa Pinto, o vídeo evidencia que Bolsonaro preparava uma tentativa de fuga e a manipulação de um equipamento do Estado, desqualificando a construção narrativa usada por aliados para defendê-lo.

Assista ao conteúdo completo no canal do DESPERTA ICL, onde a análise original foi publicada.

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– Perdemos tempo demais. O Fernando desperdiçou a força política dele, no início do mandato, mandando tese econômica para o Congresso. Tinha de ter mandado antes de tudo a Reforma Política. Aprovada essa reforma, o resto vinha por gravidade e por lógica – reclamava Mário Covas, governador paulista eleito pelo PSDB em 1994 em dobradinha com Fernando Henrique Cardoso, vitorioso na disputa presidencial esgrimindo o Plano Real contra Lula (PT).

Recebíamos, à mesa, o texto da sanção da Lei de Cabotagem (ou, abertura da navegação de cabotagem entre portos brasileiros a armadores privados, o que era proibido). Era uma convescote entre a ótima fonte e o repórter aplicado. À Lei de Cabotagem seguiam-se emendas constitucionais que privatizaram a exploração da rede de telefonia – fixa e móvel –, o setor siderúrgico, a privatização ou liquidação dos bancos estaduais e até mesmo a venda de operações petroquímicas e petrolíferas concentradas na mão do Estado.

Covas prosseguiu, profético:

– Para passar cada reforma dessas, o Fernando abre um balcão de negócios dentro da própria base do governo. Se fizesse a Reforma Política antes de tudo, repactuando o funcionamento dos partidos, instituindo a fidelidade partidária e até uma nova consulta popular sobre o Parlamentarismo, tudo ficaria mais claro e mais barato.

Naquele mesmo ano, meses depois, a única mudança política que viria a ser aprovada – a um elevadíssimo custo político e também financeiro, como revelaram reportagens à época – foi a criação do instituto da reeleição destinado a transformar em mandato de oito anos o mandato de quatro anos para o qual FHC fora eleito. Havia um silêncio complacente dos agentes do mercado financeiro, dos barões da indústria e da mídia tradicional à forma como votos eram cooptados nos balcões do Congresso. Nem mesmo o jornal Folha de S Paulo, que revelou documentadamente a compra de votos pela reeleição, transformou os furos jornalísticos em escândalo destinado a carimbar a trajetória política do presidente.

Estava desenhado o paradigma do “presidencialismo de coalizão”, testado já (e iniciado) pelo ex-presidente José Sarney no início da transição pós-ditadura e durante os jogos republicanos da Assembleia Nacional Constituinte (1987/88).

O mesmo baronato industrial e seus asseclas assentados nos postos executivos das grandes corporações, os mesmos players do mercado financeiro e as cúpulas dos mesmos veículos de comunicação da mídia tradicional trataram de perfilar por trás do discurso tosco do udenismo bissexto da Operação Lava Jato, a partir de 2014.

Quando se viram impotentes para vencer o PT e a escalada firme da ascensão social tornada viável aos estratos localizados na base larga da pirâmide da concentração de renda do Brasil (um dos países socialmente mais injustos do planeta), notadamente as classes C e D, a galera do udenismo bissexto flertou abertamente e depois casou com o golpismo de 2016.

Fingiam, hipocritamente, crer que o fim a que se destinava o golpe do impeachment sem crime de responsabilidade – “consertar os rumos da economia” – justificava o atalho de rasgar a Constituição e tirar do cargo uma presidente contra quem não conseguiam exibir acusações – nem mesmo saídas das vãs e vazias linhas de artilharia de festim de Curitiba, postadas nas trincheiras mercenárias comandadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e por seu valete Deltan Dallagnol (enfant terrible do Ministério Público).

Bolsonaro, bolsonarismo e “Presidencialismo de Colisão”

A irresponsabilidade de quem caçava por atalhos conduziu a esses já longos três anos da Era Bolsonaro – nunca a Presidência da República esteve entregue a um ser tão desprezível, vil, perverso, desqualificado, despreparado e desajustado.

O País quebrou, a economia coleciona reveses e está em recessão, os dados da pandemia só são positivos graças à resiliência de governadores de Estado, secretários estaduais e municipais de saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e até mesmo à área técnica e de carreira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Aliados à excelência científica da Fundação Oswaldo Cruz, ao Instituto Butantã e ao crédito que a média superior dos brasileiros dá à Ciência e às vacinas, os gestores de Estado da Saúde enfrentaram e venceram o obscurantismo bolsonarista.

A Era Bolsonaro é a vigência do “Presidencialismo de Colisão”. Ele testa diariamente a força e a resistência dos muros de proteção das instituições democráticas. Perdeu todas as batalhas até aqui, inclusive e sobretudo a “Batalha de Itararé” que anunciou para o último 7 de Setembro. O golpe não veio. Contudo, Bolsonaro cansa, quebra e tira a energia de uma Nação que está à deriva.

Intoxicada por discursos de ódio, é verdade que cada vez menos relevantes e já dando sinais de terem extenuado a população, a maioria politicamente sã do Brasil clama por uma reconciliação. É o antídoto às doses cavalares de veneno instaladas contra o povo brasileiro por um presidente antirrepublicano, iliberal e eternamente candidato (malsucedido) a ser um autocrata como Jair Bolsonaro.

A liderança que sair das urnas presidenciais de 2022, eleita para a Presidência da República, precisa encarnar esse espírito de reconciliação. No tabuleiro do xadrez político, só há um jogador monopolizando tanto as pedras pretas quanto as brancas: Lula, do PT. Só ele foi capaz de impor razoabilidade à disputa, convocando os seus e até os antagonistas a traçarem projetos de País capazes de devolver esperança e a necessária disposição para sonhar aos brasileiros.

Agora, os petistas precisam rascunhar até o fim do mês de março de 2022 o que seria um projeto de governo a fim celebrarem com PSB, PCdoB, PV – e, por que não especular?, com Rede e um PDT cujos movimentos levam a crer no abandono da candidatura de Ciro Gomes – a Federação Partidária da esquerda.

O instrumento das federações está posto à mesa e é uma ferramenta ousada para um País de costumes políticos toscos. As siglas que se reunirem sob o estatuto de uma delas, têm de permanecer unidas por quatro anos. A união, para produzir efeitos na consolidação de bancadas partidárias, fazendo com que legendas maiores, como o PT, auxiliem partidos menores como PCdoB e PV, precisa ser registrada em cartório seis meses antes da abertura das urnas de outubro. As regras do Direito Civil, portanto, as leis societárias cíveis, é que regerão a união política. As legendas não perderão nem suas identidades, nem seus números, nem seus orçamentos próprios. Entretanto, ganharão o dever de conduzir o projeto político fora do balcão de negócios em que se transformou o Congresso Nacional.

O instrumento da Federação Partidárias é um choque de governabilidade que inviabiliza o surgimento de novos Eduardos Cunhas, Arthures Liras ou Davids Alcolumbres no Parlamento brasileiro. Como advertia Mário Covas, o engenheiro civil de rara sabedoria filosófica, já em 1997, resolvida a Política, o resto vem – e vem mais barato.

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Em julho de 1992 o barco de Collor começara a fazer água depois de bater nos icebergs Pedro Collor e Eriberto França. A cassação do presidente ganhou tração nas conversas noturnas de Brasília. Um grupo de parlamentares da oposição – os senadores Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, os deputados José Genoíno e Aloízio Mercadante à frente – tentou marcar uma conversa sigilosa com Tinoco, Monteiro e Flores. Ulysses Guimarães, que se opunha fortemente ao impeachment por temer retrocessos na restauração democrática brasileira, recusou-se a ser integrado ao grupo.

– Podemos nos reunir, mas não falaremos de impeachment porque isso é assunto do Congresso. E não discutiremos as apurações da CPI porque isso, no futuro, será assunto da Justiça – respondeu Flores a Genoíno, falando pela trinca fardada.

Estava dada a senha para que evoluíssem, dentro do Parlamento e sob os parâmetros da Constituição de 1988 e da política, as negociações para o impeachment.

            Fevereiro de 1988. A Constituição brasileira pós-ditadura militar ainda não havia ido para o forno. A sociedade civil se sentia co-autora da maioria dos dispositivos constitucionais. Os movimentos sociais estavam integrados às sessões legislativas. O presidente José Sarney discordava dos rumos tomados pela Assembleia Nacional Constituinte e tentava, em vão, influir no Capítulo da Ordem Econômica. Tentava ser bem-sucedido, ao menos, na briga pela manutenção do mandato de cinco anos herdado dos governos ditatoriais.

Ministros militares de Sarney, Leônidas Pires Gonçalves, do Exército; Octávio Moreira Lima, da Aeronáutica e Henrique Sabóia, da Marinha, tentaram incursões malsucedidas no intuito de influir na redação final de determinados artigos constitucionais. Antonio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações e cacique baiano, verbalizou ameaças de interferência do Palácio do Planalto na Constituinte e, até, a possibilidade de a Assembleia Nacional ser dissolvida e a missão de redigir a Constituição ser entregue a um grupo de “juristas palacianos”.

Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte, rechaçou de pronto os arreganhos intervencionistas e, chamando de “Três Patetas” os integrantes da Junta Militar que governou o Brasil de agosto a outubro de 1969. Patetas haviam sido o general Aurélio de Lira Tavares, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Márcio de Sousa Melo, que usurparam o poder do vice-presidente civil de Arthur da Costa e Silva, o ditador inabilitado por um derrame, e assumiram a caneta e as ganas presidenciais no auge da escalada autoritária no País. Patetas, nas entrelinhas do discurso de Ulysses, seriam os ministros fardados caso se arvorassem a atentar contra a renascente Democracia brasileira.

            Tanto na crise de 1992, quanto na de 1988, poderíamos ter experimentado um brutal recesso democrático. Assistiríamos à interrupção do processo de volta à normalidade institucional. A Política e os políticos ofereceram saídas negociadas para o Brasil. Ulysses Guimarães, corajosamente ativo em 1988 e firmemente estoico em 1992, personificava e simbolizava a força magnética da ação política a favor da Democracia e das instituições democráticas. Não há nenhum Ulysses, quiçá um rascunho dele, entre os apatetados protagonistas da cena política brasileira atual.

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