informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação “spoofing”, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em 5 de março de 2016, um dia após o ex-presidente Lula ter sido conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal por ordem do então juiz Sergio Moro, procuradores discutem em grupo de mensagens a redação de uma nota da força-tarefa da “lava jato” explicando que a medida era necessária, uma vez que o petista foi intimado, mas se recusou a comparecer a um posto da PF.

No debate, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sugere argumentar que, se a ordem não foi executada, Lula foi voluntariamente depor, e não houve condução coercitiva.

“Vcs sabem se a condução ontem foi executada ou se ele foi voluntariamente? Não consegui falar com Luciano [Flores, delegado da PF]. Se foi voluntariamente, não tem do que reclamar. Se não foi, ele mentiu que sempre está à disposição pra depor. Poderia fazer o raciocínio: se ele disse ontem que sempre se dispôs a depor, então sequer houve condução coercitiva… mas tenho receio de suscitar novas críticas quanto ao ambiente de coação. Acho vou colocar nas entrelinhas”, diz Dallagnol.

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

O procurador Andrey Borges de Mendonça desaprova a ideia. “Não gosto do raciocínio. 15:38:46 Acho que parece entender que ele [Lula] tinha opção. E ele não tinha. Cuidado.”

Deltan Dallagnol enviou rascunho da nota para análise de Vladimir Netto, repórter da TV Globo que, em junho de 2016, lançaria o livro Lava Jato: o juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil (Primeira Pessoa). O jornalista diz a Dallagnol, segundo o relato deste, que não valeria a pena soltar uma nota, a não ser que fosse “para não deixar Moro sozinho”. “A nota é pra acalmar e não comprar briga” foi o conselho de Netto, conforme o procurador. 

“Mas ele [Netto] acha que teria que ser muuuuito serena pq estamos mais expostos do que o Moro na avaliação dele”, conta Dallagnol. Mendonça apoia a intenção: “Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro”.

Após chegarem a um acordo sobre a redação da nota e a enviarem à imprensa, o procurador Athayde Ribeiro Costa avisa os colegas que o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou o posicionamento da força-tarefa da “lava jato”.

O procurador Orlando Martello comenta que, se continuasse a escalada contra a operação, a solução seria vazar conversas interceptadas de Lula.

“Se a escalada continuar, a solução é soltar os áudios, cf sugerido por CF [Mendonça]. Aí jogamos problema no colo deles, com algumas maldades (pq lula usa cel de terceiros!; proximidade de lula e JW [Jaques Wagner, então ministro da Casa Civil], bem como JW responsável pela nomeação do novo ministro; convocação de deputados; movimentos sociais, etc.”

Em resposta, Mendonça diz o vazamento das gravações “é nossa carta na manga”. “Mas é preciso que seja com autorização judicial. E talvez haja problemas”, ressalta. O procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho então lembra que já haviam feito consultas sobre a liberação dos áudios, mas elas foram negadas.

Divulgação de grampos
Em 16 de março de 2016, Sergio Moro divulgou conversas telefônicas de Lula, recém-empossado ministro da Casa Civil, com a então presidente Dilma Rousseff e outros políticos.

Na semana seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski — que morreu em acidente aéreo em 2017 — afirmou que o fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional. Primeiro porque foi o resultado de uma decisão de primeiro grau a respeito de fatos envolvendo réus com prerrogativa de foro no Supremo. Depois porque, ao divulgar o conteúdo dos grampos, Moro violou o direito constitucional à garantia de sigilo dos envolvidos nas conversas.

No dia da divulgação dos áudios, os procuradores discutiram se o ato de Moro era legal ou não. Afinal, o diálogo entre Lula e Dilma foi captado após o juiz federal ter enviado comunicados às operadoras de telecomunicações pedindo a suspensão dos grampos. O procurador Januário Paulo classifica a medida como “filigrana”. “Quem decide o que vai para os autos e o juiz. Se ele podia interromper também pode mandar juntar aos autos e validar.”

Andrey Mendonça discorda. “Januario, desculpe, eu nao vejo assim. Isso esta longe de ser filigrama na minha visão. Se ele suspendeu a interc[eptação], juridicamente nada vale dps. Eu espero q vcs estejam certos, mas nao eh tao tranquilo assim.”

Deltan Dallagol então intervém: “Andrey No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”. “Concordo Deltan. Isso tera q ser enfrentado muito em breve no mundo juridico. O estrago porem esta feito. E mto bem feito”, responde Mendonça.

Dois dias depois, em 18 de março, o ministro do STF Gilmar Mendes cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. No embalo da decisão, os procuradores discutem se é hora de pedir a prisão de Lula e apresentar denúncia contra ele. Para Roberson Pozzobon, não faz diferença se a captação da conversa foi ilegal ou não. Afinal, a própria Dilma tinha admitido o diálogo.

Publicado em conjur.com.br

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“Tenho ódio à luz e raiva à claridade
Do sol, alegre, quente, na subida
Parece que a minh’alma é perseguida
Por um carrasco cheio de maldade!
…
Eu não gosto do sol, eu tenho medo
Que me leiam nos olhos o segredo…”
A minha tragédia

Alguma coisa está mesmo fora da ordem. Ficou difícil explicar o óbvio, quase impossível entender as questões mais singelas e que, em regra, não demandariam nenhuma dificuldade de entendimento. As novas mensagens vindas à tona entre o tal juiz, ex-salvador e ex-herói da pátria, e seus comparsas são estarrecedoras.

Ao que parece, o país, anestesiado de tanta dor e horror, sequer discute o buraco profundo que está escancarado e que tragou a capacidade de indignação nacional.

Com um país à deriva, quase 250 mil mortes por covid-19, falta de política de enfrentamento científico ao vírus, falta crônica de vacina e tantas outras mazelas, como querer qualquer indignação com um juiz que é desmascarado como obscenamente falso, traiçoeiro, dissimulado? Um juiz que mercadejou com a toga, instrumentalizou o Judiciário e, por uma estratégia política de poder, coordenou um bando de procuradores indigentes morais e intelectuais, traiu a magistratura e rasgou a Constituição.

Talvez o ideal seja imaginar um cenário pessoal e simples para fazer com que as pessoas reflitam a gravidade do que foi feito pelo então juiz da Operação Lava Jato. Esqueçam o Lula. Esqueçam o jogo político desse bando de Curitiba.

Imagine você disputando a guarda do seu filho na Justiça e, antes da audiência decisiva, descobre que o juiz está instruindo o promotor a como se portar na audiência e a quem ele deve se reportar para ter sucesso. Ou, em uma ação judicial na qual se pleiteia não perder sua casa, seu único bem, para um banco que a financiou e você descobre e-mails entre o juiz, o promotor e o advogado do banco, definindo a estratégia para o banco ganhar a ação.

E para coroar, imagine você na final do Mundial de Clubes, torcedor do Palmeiras, e no jogo com o Bayern de Munique descobre várias mensagens do juiz coordenando os atacantes alemães e avisando que, se o jogador cair dentro da área, vai dar pênalti. E, como o torcedor costuma ser apaixonado, imagine que não é o Palmeiras na final do Mundial, mas o Cruzeiro, o Flamengo, o Corinthians, o Botafogo, ou o seu time de coração e o torcedor vendo o conluio entre o juiz, os bandeirinhas e o outro time. É esse o estrago que esse juiz de Curitiba e seus asseclas provocaram no processo penal e na Constituição.

Instrumentalizaram o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal. Evidentemente que eles, é necessário ressaltar, não representam o Poder Judiciário ou o Ministério Público. A esmagadora maioria dos juízes e dos membros do Ministério Público é séria e comprometida com os valores constitucionais e democráticos. Esse bando de Curitiba armou tudo com uma estratégia com objetivos políticos. E mercadejaram com a toga esbofeteando o Poder Judiciário.

Causa ânsia de vômito ver a falta de limites do grupo para fraudar os processos. Com o apoio da grande mídia armavam estratégias, combinavam os passos a serem dados, vazavam criminosamente informações para influenciar a opinião pública, faziam acordos internacionais clandestinos sem a necessária instrumentalização formal, burlavam regras básicas de competência usurpando a competência de outros tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, desafiavam ordens superiores, enfim criaram um Código de Processo Penal de Curitiba e uma Constituição para chamarem de sua. Um escárnio. Um ultraje. Um acinte. Necessário nos socorrer a Baudelaire:

“Não sou acaso um falso acorde
Nessa divina sinfonia,
Graças a voraz Ironia
Que me sacode e que me morde?
…
Eu sou a faca e o talho atroz!
Eu sou o rosto e a bofetada!
Eu sou a roda e a mão crispada,
Eu sou a vítima e o algoz!

Sou um vampiro a me esvair
-Um destes tais abandonados
Ao risco eterno condenados
E que não podem mais sorrir! ”

E neste momento de angústia e solidão do povo brasileiro, com a autoestima em baixa pela falta de ar que nos acomete, seja a falta de ar que vem da praga do vírus, seja a falta de ar por vivermos sob o jugo de um desgoverno, num momento em que a baixa humanidade geral provoca a sensação de baixa de imunidade e nos fragiliza a todos, ter acesso às entranhas desse golpe tramado em Curitiba nos causa profunda indignação. É necessário que todos nós nos empenhemos no esclarecimento cabal dessa trama que mudou os rumos do país. Sim, esse bando provocou mudanças no destino das pessoas. Este desgoverno que hoje nos fez pária internacional é filho direto do projeto de poder tramado em Curitiba.

Mas não podemos perder a coerência e devemos agir agora tendo a Constituição como norte, como fazíamos antes. É claro que essas mensagens obtidas através de um hacker, logo, por meio Ilícito, só podem ser usadas para defesa de direitos. Não podem servir de base para condenar ninguém. Não podemos agir como os procuradores pregavam quando diziam que “provas ilícitas obtidas de boa fé” podem ser utilizadas para condenar. Essa é a régua moral e ética do bando de Curitiba e, claro, não nos serve.

Da mesma maneira, o então juiz, ao vazar criminosamente material para incriminar investigados na operação coordenada por ele, quando questionado, dizia que o que deveria valer era “o conteúdo”, sem a preocupação da legalidade na obtenção. Essa ótica não nos serve. Não se combate o que vem do esgoto se misturando com os excrementos que os alimenta. É necessário enfrentar tudo dentro das regras constitucionais e garantindo o direito a todos, mas fazer ampla investigação.

É também urgente que nós advogados coloquemos o olhar nas mazelas da classe. Até para termos legitimidade para denunciarmos os crimes cometidos pelo bando, e por coerência, é necessário que a atuação de alguns advogados seja escrutinada. Vários advogados de delatores agiram com ética e dentro dos ditames legais. Mas, ao que tudo indica, alguns estavam demasiadamente perto da carniça para não terem sentido o cheiro fétido que exalava e impregnava o ambiente.

As mensagens indicam o ex-juiz mandando o procurador avisar aos advogados que era para diminuir o número de testemunhas de defesa. E o procurador cumpre a ordem, pois as mensagens dão a entender que os advogados obedeceram. Uma desmoralização para a advocacia. Há diálogos nos quais os procuradores, debochando dos advogados, afirmam que existia entre alguns um mercado de venda de delação, insinuando venda de proteção ou até hipótese de extorsão. Gravíssimo! A par da evidente prevaricação por parte dos procuradores, pois se sabiam de um crime tinham que investigar, é necessário que a classe veja essas condutas esclarecidas. Parece óbvio porque tratavam essas posturas com galhofa e não investigaram. Na verdade, estavam todos na mesma empreitada, eram cúmplices em um esquema milionário e poderoso. Resta esclarecer todos esses procedimentos. Não podemos nos misturar aos atores desta tragédia.

Em momentos como este é necessário ter a ousadia de dar um passo fora desse círculo invisível de giz do esprit de corps. Uma nuvem densa tende a envolver a todos em um imobilismo que impede o ar puro e também a entrada da luz para desinfetar o ambiente. Mas, a gravidade dos fatos exige essa coragem. É só buscar na poesia e na literatura o conforto para o espírito, recorrendo ao eterno Pessoa:

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares”

Agora, mais do que nunca, é necessário ter apego aos ritos constitucionais. Se esses procuradores da força-tarefa de Curitiba estivessem em mãos com o material que está se tornando público e fossem usar os mesmos critérios que então os norteavam, já teriam pedido a prisão deles próprios. Certamente, já teriam vazado o material e plantado notas nos seus jornalistas de algibeira, falando em organização criminosa, em obstrução de justiça e outros crimes. E certamente, por coerência, dentro da ótica da república de Curitiba, o ex-juiz já teria determinado a prisão de todos, inclusive dele próprio, e nós estaríamos acompanhando, perplexos, pela televisão o comboio de carros da Federal, com helicópteros e gente nas ruas torcendo, levando-os para aquele lugar que, ao que parece, será mesmo o provável destino.

No meio de toda a trama séria e com consequências graves para o estado democrático de direito, pelas diversas ilegalidades e crimes cometidos nessa instrumentalização do Poder Judiciário, o que talvez mais cause náusea seja a falta de qualquer resquício de humanidade em algumas mensagens. Nenhum sentimento de solidariedade, nenhuma empatia. O ódio, o desprezo à dignidade das pessoas, o preconceito, a maldade mesmo, são a marca e o resumo do caráter desse bando. Muito além do jogo de poder, muito acima das manipulações das instituições, o que dá nojo é quando eles se revelam mais verdadeiros, mais sem peias, quando mostram realmente quem são ao ridicularizar as pessoas, ao fazer chacotas com a dor até mesmo na morte de uma criança, ao falarem do gozo coletivo com a desgraça alheia. São sentimentos que habitam um submundo, as trevas e que representam tudo o que lutamos contra.

Não vamos combatê-los com as armas da vingança e do obscurantismo. Vamos jogar a Constituição na cara deles, vamos esbofeteá-los com livros de poesia, vamos condená-los a ler e a respeitar a todos. Sugiro que sejam obrigados a lerem Borges, no poema “Os Cúmplices”:

“Crucificaram-me e eu devo ser a cruz e os cravos.
Passaram-me o cálice e eu devo ser a cicuta.
Enganaram-me e eu devo ser a mentira.
Incendeiam-me e eu devo ser o inferno.
Devo louvar e agradecer cada instante do tempo.
Meu alimento é todas as coisas.
O peso preciso do universo, a humilhação, o júbilo.
Devo justificar aquilo que me fere.
Não importa minha ventura ou minha desventura.
Sou o poeta.”

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