Pepita Ortega

19 de maio de 2021 | 10h39

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante evento em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Ao autorizar a abertura da Operação Akuanduba na manhã desta quarta, 19, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as investigações da Polícia Federal apontam para um ‘grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais’. Na decisão, Moraes cita o suposto envolvimento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do presidente do Ibama, Eduardo Bim, outros servidores do órgão e empresários.

Em um despacho de 63 páginas, o ministro detalhou as condutas atribuídas a cada um dos investigados, apontando que o pedido da PF para a realização de buscas contra 18 pessoas e 5 empresas foi ‘motivado em fundadas razões, alicerçadas em indícios de autorias e materialidade criminosas’.

Documento

• A DECISÃO DE ALEXANDRE   PDF

Na representação enviada à Alexandre, os investigadores sustentaram que a empreitada criminosa sob suspeita ‘não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores, através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade’.

Investigação partiu de informações de autoridades dos EUA

A decisão do ministro do STF aponta que as investigações da Operação Akuanduba tiveram início com informações prestadas pela Embaixada do Estados Unidos, que compartilhou com a PF ‘inúmeros documentos’ produzidos por Bryan Landry, adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem (FWS – órgão equivalente ao Ibama) naquele País. Tais papeis tratavam da apreensão no Porto de Savannah, no Estado da Geórgia, de três cargas de produtos florestais sem a respectiva documentação.

No ofício, Bryan Landry apontou que o FWS tinha preocupações com relação a ‘possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto’ por representantes da Tradelink (empresa que é alvo da Akuanduba) e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica. O adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA informou que o órgão abriu uma investigação relativa à empresa suas práticas de compras, histórico de importação do Brasil e possível envolvimento em práticas corruptas, fraudes e outros crimes.

Além dos documentos sobre o caso, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil também encaminhou à PF amostras das respectivas madeiras apreendidas no Porto de Savannah. A Polícia Federal pediu que os materiais fossem periciados, solicitação que foi atendida por Alexandre. O ministro do STF considerou que o exame pericial era ‘imprescindível’ uma vez que ‘poderá revelar se as madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas foram extraídas do local indicado ou eram derivadas de outro local (origem ilícita)’.

“A documentação encaminhada pela autoridade policial traz fortes indícios de um encadeamento de condutas complexas da qual teria participação autoridade com prerrogativa de foro – Ministro de Estado – , agentes públicos e pessoas jurídicas, com o claro intuito de atribuir legalidade às madeiras de origem brasileira retidas pelas autoridades norte-americanas, a revelar que as investigações possuem reflexos transnacionais”, ponderou Alexandre na decisão.

Afastamento de servidores foi motivado por ‘envolvimento direto’ com esquema e notícias de intimidação e represálias a testemunhas

Na decisão que abriu a ofensiva realizada nesta manhã, Alexandre de Moraes ainda determinou o afastamento, por 90 dias, de servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, entre eles o presidente do do órgão, Eduardo Bim, e o assessor especial do gabinete do ministro do meio ambiente Leopoldo Penteado Butkiewicz. O ministro do STF decretou a medida por considerar que tais agentes públicos teriam tido envolvimento direto com com o suposto esquema de facilitação ao contrabando de madeira.

Segundo Alexandre, os fatos descritos pela PF caracterizariam diversos crimes – corrupção passiva, facilitação de contrabando, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção ativa, contrabando, crimes contra a administração ambiental, lavagem de dinheiro, integrar organização criminosa e obstrução de justiça -, inclusive com a possibilidade do material apreendido nos EUA caracterizar possível ‘lavagem’ de produtos florestais de outras áreas. O ministro também registrou que foram apontadas comunicações ao COAF de operações suspeitas.

Além disso, a decisão da Akuanduba registra que quatro das testemunhas ouvidas pela Polícia Federal se disseram preocupadas e com medo de sofrer represálias do IBAMA após os seus depoimentos. Segundo Alexandre, a PF indicou que houve prática de intimidação por parte de agentes públicos do órgão – todos nomeados por Salles – em relação à uma das testemunhas.

“Assim, é razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção dos agentes públicos nos respectivos cargos poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine o a suspensão do exercício da função pública para os servidores públicos que tiveram envolvimento direto nos fatos descritos pela autoridade policial”, registrou Alexandre em sua decisão.

Alexandre viu ‘perigo de dano irreparável’ em despacho que liberou exportação de madeiras

Além das buscas, das quebras de sigilo e dos afastamentos de servidores, Alexandre determinou a suspensão de despacho assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo ‘em respeito ao princípio da precaução e ação preventiva’

Alexandre ponderou que o despacho – que é um dos pontos centrais da investigação da ‘Akuanduba’ – ‘foi emitido mesmo com parecer contrário de servidores públicos experientes do órgão e somente após as apreensões de algumas cargas que teriam chegado aos EUA e à Europa sem documento idôneo’.

Segundo o ministro havia ‘perigo de dano irreparável’ do entendimento de Bim, pois ele teria teria permitido, de forma retroativa, a regularização de milhares de cargas exportadas sem as respectivas licenças entre 2019 e 2020.

“Além disso, embora o tema envolvendo o desflorestamento tenha sido sempre tratado de forma muito sensível e com grande preocupação, inclusive com repercussão na mídia nacional e internacional, a autoridade policial junta depoimentos que revelariam denúncias de sucateamento dos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, o afastamento de fiscais de carreira com anos de experiência de suas funções e a adoção de novos procedimentos/interpretações, em verdadeiro descompasso com os princípios constitucionais ambientais, dentre eles o da prevenção”, registrou ainda o ministro em sua decisão.

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19 de fevereiro de 2021 | 05h00

A primeira reunião entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos para tratar do meio ambiente foi marcada por um recado claro enviado pelo presidente Jair Bolsonaro: o Brasil vai se comprometer com metas de redução de desmatamento e queimadas se houver a injeção direta de dinheiro estrangeiro no País. Sem recursos dos Estados Unidos e demais países ricos, não há como proteger o meio ambiente como previsto em acordos internacionais. A ideia agora é mostrar claramente que houve uma mudança de postura sobre o assunto.

A necessidade de se buscar um “arranjo financeiro” para as metas de preservação do meio ambiente e redução de emissões de gases de efeito estufa marcou a conversa nesta semana, segundo fontes do governo brasileiro. Participaram do encontro os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o enviado especial do Clima do governo americano, John Kerry.

O entendimento do governo Bolsonaro é de que, até agora, o Brasil se comprometeu com outros países a ajudar no enfrentamento das mudanças climáticas e metas previstas no Acordo de Paris, mas sem impor condicionantes claras e financeiras para atingir esses compromissos. O espírito da conversa, como definiu uma fonte do alto escalão do governo, foi o do “a gente faz, mas vocês vão ter de pagar”. 

O Estadão apurou que, durante pouco mais de 40 minutos de reunião, Kerry ouviu as falas dos ministros brasileiros sem discordância e reconheceu que deve ser criado um novo acordo financeiro que apoie ações locais de combate ao desmatamento e às queimadas. Mas não foi dito como esses recursos poderiam ser repassados ao Brasil, nem quais seriam o porte e prazos deste aporte.

Os americanos se comprometeram a enviar ao Brasil uma minuta de agenda ambiental que pautará reuniões semanais daqui para frente. Kerry disse, na conversa, reconhecer “a legitimidade e a soberania do Brasil para cuidar de seus temas” e que a gestão Biden não tem “nenhuma resistência em trabalhar com o governo brasileiro”. 

A abertura efetiva do mercado de créditos de carbono do Brasil – pelo qual países ou empresas que mais poluem podem financiar a proteção de florestas nacionais, como forma de compensar suas emissões de gases – foi defendida como uma das principais medidas para fazer com que os recursos entrem no Brasil. 

Durante sua campanha eleitoral, Biden chegou a falar que poderia impor sanções econômicas ao Brasil, caso não houvesse ações para conter a alta no desmatamento. O presidente americano afirmou ainda que poderia fazer oferta de U$ 20 bilhões (mais de R$ 100 bilhões) para ações na Amazônia e prometeu “reunir o mundo” para cobrar ações e participar da iniciativa, numa abordagem multilateral. Na ocasião, Bolsonaro reagiu mal, disse que a fala foi “lamentável” e que a soberania brasileira era “inegociável”.

Na quinta, Kerry foi ao Twitter para dizer que “enfrentar a crise climática requer grandes impactos que só podem ser alcançados com parcerias globais”. “Boa conversa ontem (anteontem) sobre cooperação climática, a liderança do Brasil e crescimento econômico sustentável, com Ernesto Araújo, Ricardo Salles e Nestor Forster (embaixador brasileiro nos EUA).”

Críticas

No fim de 2020, Ricardo Salles, foi alvo de críticas de empresas e organizações ligadas à área do meio ambiente, ao anunciar novas metas climáticas do País. O governo reafirmou, na ocasião, a meta de redução de 43% nas emissões até 2030, com base no que era emitido no País em 2005. Este compromisso tinha sido feito pela gestão Dilma Rousseff em 2015, no âmbito do Acordo de Paris. Os Estados Unidos voltam nesta sexta-feira, 19, a volta ao pacto climático, revertendo a decisão da gestão Donald Trump. 

O Brasil também sinalizou que poderia ter zero emissões de gases de efeito estufa até 2060, como contribuição ao esforço mundial para o combate às mudanças climáticas, quando muitos países estabeleceram essa meta para 2050. Havia expectativa de metas mais ambiciosas. A avaliação foi de que a postura brasileira “põe em risco os esforços globais para manter o aumento de temperatura média do planeta em, no máximo, 1,5° C até o fim desse século”, como prevê o acordo. 

Governo travou Fundo Amazônia

A preocupação do governo brasileiro com a entrada de recursos estrangeiros para financiar a proteção do meio ambiente não encontra respaldo quando observada a situação do Fundo Amazônia, maior programa ambiental do Brasil, que era mantido pela Noruega e Alemanha. Até o fim do ano passado, o fundo tinha uma lista de 40 projetos com processos de análise congelados, somando R$ 1,409 bilhão em recursos.

Nos dois últimos anos, o governo também cortou drasticamente os recursos que destina ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para ações contra desmate e queimadas. No Ibama, o orçamento usado na “prevenção e controle de incêndios florestais” foi de R$ 49,9 milhões em 2019. Para 2021, o valor previsto é de apenas R$29,7 milhões. 

Nas ações de controle e fiscalização ambiental em geral, o Ibama contou com R$ 111,8 milhões em 2019. Para este ano, solicitou R$ 83 milhões. Já o ICMBio, que dois anos atrás teve R$ 180,3 milhões para a fiscalização e gestão das unidades de conservação federais, conta com, no máximo, R$ 96 milhões em 2021.

No último balanço anual, o desmate na Amazônia teve alta de 9,5%. De agosto de 2019 e julho de 2020, a devastação alcançou 11.088 km².

Leia aqui o texto original publicado no Estadão: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-pede-aos-eua-apoio-financeiro-no-combate-ao-desmate-da-amazonia,70003620627

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