Depois de semanas de brigas por verbas no Orçamento 2021, governo e aliados passaram a defender uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para furar o teto de gastos e, com isso, abrir espaço para emendas parlamentares usando como justificativa a demanda por recursos gerada pela Covid-19. A proposta tem a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e, além de tentar equacionar a demanda por recursos de emendas parlamentares, quer evitar que o governo precise acionar o botão da calamidade (que liberaria de forma ainda mais ampla os gastos ligados à pandemia). Revelada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, e obtida pela coluna, a minuta do texto da nova PEC prevê a dispensa de “limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa não permanente” para ações contra a Covid e seus efeitos sociais e econômicos, o que a princípio dá margem para uma ampla gama de possibilidades (inclusive obras, por exemplo). Um dos critérios que chama atenção nessa “licença para gastar” é uma liberação de até R$ 18 bilhões para “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de covid-19”. Em outras palavras, está sendo discutido uma suspensão de todas as principais regras fiscais para gastar mais neste ano usando como justificativa a pandemia, mas criando margem para gastos com ações que não necessariamente tenham surgido durante a pandemia. Tudo isso, é bom lembrar, enquanto ainda está em aberto, à espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Orçamento tradicional — que deve obedecer as regras tradicionais do gasto público como o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal. Ou seja, governo e Congresso não fizeram seu dever de casa na discussão do Orçamento (com devidos cortes e revisão de impostos, por exemplo) e agora fazem um “puxadinho” para o país se endividar com emendas. Emendas essas que atendem parlamentares porque são usadas para direcionar verbas para apoiadores em seus redutos eleitorais. E ano que vem é ano de eleição.

O plano em discussão prevê ainda deixar fora da contabilidade do teto de gastos e da meta fiscal outros programas do Ministério da Economia, como o Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas) e o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego). Na economia, auxiliares ainda negam a existência da PEC e outros admitem que ela poderia ser considerada uma maquiagem ou um drible no teto. Há ainda no governo quem seja mais direto: o Guedes agora é o fura-teto. O texto ainda está em estudo e a versão final pode passar por modificações. Antes disso, é fundamental que o ministério da Economia seja transparente em suas ações e responda se há uma manobra fiscal à vista. Até agora, mesmo com a repercussão da proposta no mercado, o Ministério da Economia não veio a público para comentar o texto.

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