“Em lugar nenhum do mundo se faz uma comissão no pico de uma pandemia. Mas já que está instalada, espero que não venha com disputa política”, acrescentou.

O senador afirmou, no entanto, que não vê como crimes de responsabilidade algumas atitudes de Bolsonaro, como sair às ruas sem máscara e estimular aglomerações. “Foi um erro, mas não vejo isso como um crime”, disse.

“Ninguém vai propor a quebra de sigilo do presidente porque não razão para isso. Mas, de governadores, sim”, continuou. 

Ataques a PT, ao PSDB e ao MDB

Na entrevista, o parlamentar aproveitou para criticar os governos anteriores ao de Bolsonaro  – FHC (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), e Michel Temer (MDB).

“O grande problema do brasil foi não ter tido a capacidade de produzir a sua vacina e isso aí não dá para culpar Bolsonaro. Desenvolver vacina é investimento de longo prazo. É culpa do PT, do PSDB, do MDB, que não investiram em ciência no nosso País”, continuou.

O parlamentar também afirmou discordar de algumas declarações do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI. De acordo com o senador do PP-AL), as manifestações do emedebista sobre o governo Bolsonaro demonstraram uma vontade de ter da comissão “um foco de embate político”. “Não é bom”, disse Nogueira. 

Renan vê crime de responsabilidade

O senador Renan Calheiros havia citado crime de responsabilidade em Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao demonstrar a intenção de usar a CPI para perseguir governadores e prefeitos, conforme a gravação da conversa com o senador Jorge Kajuru (GO), que deixou o Cidadania após as más repercussões do caso.

“Ninguém dispõe sobre o limite do escopo (da investigação) de uma CPI. Uma conversa cheia de ameaças, insinuação…”, afirmou Calheiros, também durante entrevista concedida ao programa Sua Excelência, O Fato.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/lider-do-centrao-ciro-nogueira-diz-que-nao-vai-a-cpi-da-covid-para-defender-bolsonaro-e-quer-investigar-governadores

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O Brasil dava os primeiros passos em ambiente democrático depois da ditadura militar quando o Senado instalou, em 1988, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de cobrança de propina para liberação de verbas federais. Entre os acusados estava Jorge Murad, na época secretário particular e ex-genro do então presidente José Sarney. Os recursos beneficiaram políticos aliados do Palácio do Planalto.

Conhecida como “CPI da corrupção”, a comissão de senadores realizou a maior parte dos trabalhos durante o funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte, encerrada em outubro de 1988. Em tempo de reconquista de prerrogativas, o Congresso se fortaleceu frente ao Executivo com as investigações. O relatório final pediu o impeachment de Sarney e dos ministros Antônio Carlos Magalhães, das Comunicações, e Maílson da Nóbrega, da Fazenda. A Câmara arquivou o pedido.

Pelas circunstâncias políticas, com ampla repercussão na sociedade, as investigações da “CPI da corrupção” influenciaram o novo texto constitucional nos trechos relacionados às comissões de inquérito. Assim, a legislação democrática incorporou a vocação fiscalizatória caracterizada no trabalho do grupo de senadores. Com isso, as CPIs ganharam poderes de autoridades judiciais, como quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônicos, e decretação de prisão.

A origem da pizza

O papel das comissões de inquérito determinado pela Constituição foi reafirmado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na liminar do dia 8 de abril, quando determinou a instalação pelo Senado da CPI proposta para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19: “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minoras parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria.”

As investigações de 1988 tiveram como desdobramento a projeção do nome do senador Itamar Franco (PMDB-MG) no cenário nacional como combatente da corrução. Com essas credenciais, foi convidado por Fernando Collor para compor a chapa presidencial eleita no ano seguinte.

Os novos poderes concedidos às comissões de inquérito em pouco tempo provocaram mais uma reviravolta na vida de Itamar e, também, na política brasileira. O Congresso instalou em junho de 1992 uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar denúncias contra Collor feito pelo irmão mais novo, Pedro. Enquanto as CPIs são compostas exclusivamente por senadores ou deputados, as CPMIs têm integrantes das duas casas legislativas.

As acusações de Pedro estavam ligadas ao empresário Paulo César Farias, o PC, tesoureiro da campanha presidencial do irmão. Pouco mais de dois meses depois de instalada, a “CPI do PC Farias” provocou o afastamento de Fernando Collor do Palácio do Planalto – ele renunciou ao mandato pouco antes do início do julgamento de seu impeachment no Senado e a questão acabou decidida somente no Supremo. Foi o primeiro impeachment sob as regras da Constituição. Itamar Franco, então, concluiu o mandato presidencial.

Na “CPI do PC Farias”, tornou-se popular na política o uso da expressão “tudo acaba em pizza”. O termo foi usado pela secretária Sandra Regina de Oliveira durante depoimento à comissão. “Se tudo isso acabar em pizza, como alguns querem, será o fim do país”, afirmou a secretária.

Desde então, sempre que uma comissão de inquérito é instalada surgem dúvidas se atingirá os objetivos, como se deu com a “CPI do PC Farias”, ou se terminará em pizza, a exemplo do que ocorrera quatro anos antes com os resultados da “CPI da corrupção”.

Dos Correios ao mensalão

Um ano depois da queda de Collor, outra investigação abalou o mundo político. Denúncias feitas por um assessor da Comissão Mista de Orçamento, José Carlos Alves dos Santos, levaram à criação de uma CPMI, apelidada de “CPI dos Anões do Orçamento” que levou à cassação de seis deputados, entre eles o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). 

Outros dois renunciaram para não perder os direitos políticos. As investigações focaram no desvio de verbas de emendas parlamentares ao orçamento federal. Apesar das punições, os resultados ficaram aquém das expectativas, pois as denúncias atingiam cerca de duas dezenas de congressistas.

Durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso instalou três comissões de inquérito simultâneas. Uma investigou os Correios, outra apurou irregularidades relacionadas a bingos, e a terceira tratou das denúncias referentes ao escândalo conhecido como mensalão. Das três, a mais produtiva foi a dos Correios, responsável pela apuração que levou à condenação de 25 políticos e empresários no julgamento do Mensalão, realizado pelo STF em 2012.

Na mesma época, a “CPMI dos sanguessugas” aprofundou investigações da Polícia Federal sobre recebimento de propina, por parlamentares, provenientes de verbas desviadas de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias. A comissão terminou sem punições.

Uma cachoeira de fracassos

Pelo histórico do Congresso, as comissões de inquérito produzem resultados mais rigorosos na Câmara do que no Senado. O primeiro senador cassado depois da redemocratização foi Luiz Estevão (PMDB-DF), um dos protagonistas do desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. O parlamentar perdeu o mandato em junho de 2000 em decorrência dessas denúncias. 

Nas duas décadas seguintes, CPIs que surgiram sob expectativa de punições exemplares dos envolvidos, pode-se dizer, acabaram com gosto de pizza. São os casos das “CPI do Cachoeira”, do Futebol e da Petrobras.

A primeira investigou as relações entre o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares. Apesar de uma lista inicial bastante extensa, levou à perda de mandato de apenas um político, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A CPI do Futebol, que aconteceu entre 2015 e 2016, abordou negociações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e chegou ao fim sem indiciar ninguém – uma outra investigação sobre o esporte, também sem resultados, já havia acontecido quinze anos antes. 

Mais rumorosa que as duas anteriores, a CPI da Petrobras, que também teve sua instalação determinada pelo Supremo, tinha como objetivo aprofundar as investigações da Operação Lava Jato. Na prática, nada avançou e terminou sem acrescentar fatos novos ao caso.

CPIs de outrora

Assim, entre sucessos e fracassos, as comissões de inquérito se firmaram no período democrático como o mais ostensivo instrumento de fiscalização do Poder Executivo.  “A Constituição de 1988 deu ao Parlamento instrumentos de enfrentamento dos outros poderes, como aconteceu na CPI do Judiciário”, afirmou o historiador Frederico Tomé, professor do Centro Universitário Ceub, de Brasília, em entrevista à CNN Brasil. “A exigência de apenas um terço da assinaturas favorece as ações da oposição”, acrescenta.

O historiador lembra que, no Brasil, as investigações parlamentares existem desde o tempo do Império. Com o formato de Comissões Parlamentares de Inquérito, esse instrumento surgiu na Constituição de 1934. Uma das mais marcantes CPIs desta época foi instalada em 1953 para investigar empréstimos federais feitos pelo governo Getúlio Vargas ao empresário Samuel Wainer para a fundação do jornal “Última Hora”.

A exploração dos fatos tratados pela comissão contribuiu para o desgaste político de Getúlio, pressionado pelos opositores até cometer suicídio, no ano seguinte. Frederico Tomé também lembra que, durante a ditadura, as CPIs foram esvaziadas, embora ainda existissem. Nesta época, as investigações mais consistentes trataram de narcotráfico e do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. Não tiveram efeito punitivo. Com a redemocratização, adquiriram a força que as transformaram em maior palco para a ação política das minorias no Parlamento.

Agora, com a abertura de mais uma CPI voltada para apuração de atos do Poder Executivo, o Congresso volta a atrair as atenções dos brasileiros para a capacidade e o alcance das investigações parlamentares. 

E a da Covid?

Com a instalação de uma CPI no Senado sobre a atuação do governo federal no combate à pandemia do coronavírus e a história recente da democracia pautada por investigações dessa, pergunta-se o papel desse tipo de comissão em 2021. 

Para o cientista político José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo (USP), a CPI da Covid pode levantar informações consistentes que indiquem omissões do governo federal na condução do combate à pandemia, mas é pouco provável que haja resultados concretos, como punições ou um pedido de impeachment, por exemplo.

“Como em toda CPI, o resultado depende muito de quem serão o relator, os membros e o presidente da comissão. A chance de se produzir informação nessa CPI é grande. No caso do presidencialismo brasileiro, embora CPIs sejam instrumento da minoria, as coalizões majoritárias podem definir o presidente e o relator”, afirma Moisés. 

Tudo vai depender do escopo e de como se dará a relação maioria/minoria no Senado, acredita Marco Antônio Teixeira, cientista político e pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGVceapg). “Apesar de ser técnica, a produção de fatos que podem ser revelados vai impactar a opinião pública e criar uma pressão para que a CPI resulte em alguma coisa concreta”, declara Teixeira. 

Ele acrescenta que a eficiência de uma CPI está diretamente relacionada ao relatório final e ao prazo de conclusão das investigações. “Potencial para vingar a CPI da Covid tem. Dados existem. Falta de oxigênio, compra de vacinas, falta de kit intubação, críticas ao isolamento social e ao uso de máscaras. Agora, precisa ter um relatório consistente. Se tiver um relatório light, não terá impacto.” Moisés conclui: “Como se costuma dizer em Brasília, CPIs: sabe-se como começam, não se sabe como terminam.”

Publicado inicialmente em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/04/16/historia-recente-das-cpis-no-brasil

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NOTA DOS LÍDERES DA OPOSIÇÃO SOBRE OS ATAQUES DE BOLSONARO AO STF – Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:

1. No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.

2. Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.

3. A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.

4. Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.

5. Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.

Declaração do líder do bloco da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ):

“Bolsonaro está alimentando uma nova crise institucional com o STF para tentar desviar o foco da CPI da Covid e das investigação pelo Congresso Nacional dos crimes que ele comete na pandemia. O ataque do presidente ao ministro Barroso, que apenas determinou o cumprimento é sinal de desespero e confissão de culpa.”

Assinam:

Dep Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder da Oposição na Câmara

Dep. Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Líder da Minoria na Câmara

Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Líder da Minoria no Congresso

Sen. Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – Líder da Oposição no Senado

Sen. Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado

Dep. Elvino Bohn Gass (PT/RS) – Líder do PT

Dep. Isnaldo Bulhões (MDB/AL) – Líder do MDB

Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) – Líder do PSB

Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do PDT

Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder do PSOL

Dep. Renildo Calheiros (PCdoB) – Líder do PCdoB

Dep. Alex Manente (CID/SP) – Líder do Cidadania

Dep. Joenia Wapichana (Rede/RR) – Líder da Rede

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“Essa CPI não vai da em nada”
Jorge Bornhausen, ministro-chefe da Secretariade Governo de Fernando Collor, 29 de maio de 1992.

            Passava das 15h30 quando o deputado Benito Gama (PFL-BA) começou a ler a finalidade sob a qual fora enfim criada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar denúncias formuladas por Pedro Collor de Mello contra o governo do irmão, Fernando, numa entrevista concedida à revista Veja.

Publicada pela Editora Abril, Veja era o maior e mais respeitado veículo da mídia impressa brasileira. Chegou a mandar para bancas e assinantes quase 1,2 milhão de exemplares impressos por semana. A editora e a revista, como haviam sido um dia, plurais e independentes, morreram ao longo dos anos de 2004 a 2016 em razão da catastrófica direção editorial de um ex-jornalista chamado Eurípedes Alcântara. Depois de matar a revista, Alcântara passou a se dedicar ao ramo publicitário.

Fisgado nas águas da ala do então governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães para presidir a CPI do PC e evitar aborrecimentos maiores ao Governo comandado por Fernando Collor, o deputado baiano recebera ordens expressas para abrir os trabalhos da Comissão fingindo perícia técnica e imparcialidade política e encerá-la depois de cumpridas as formalidades dos depoimentos do denunciante – Pedro Collor – e do principal denunciado – o empresário Paulo César Farias. Paulo César, o PC, fora tesoureiro da campanha a presidente de Collor em 1989 e rapidamente se consolidara atuando em lobbies dos mais variados diapasões entre pedidos privados e interesses públicos.

– Senhores, lerei a finalidade para a qual essa CPMI foi criada – anunciou Benito Gama em sua primeira intervenção aos pares (tudo isso está descrito no livro “Trapaça – Saga Política no Universo Paralelo Brasileiro, vol. 1”). – Ela ao mesmo tempo delimita e circunscreve nossa atuação: “Apurar os fatos contidos nas denúncias do senhor Pedro Collor de Mello referentes às atividades do senhor Paulo César Cavalcante Farias, capazes de configurar ilicitude penal”.

Houve balbúrdia e protestos de deputados e senadores, governistas e de oposição, contra a frase que Bornhausen pretendia premonitória, e a favor da rápida conclusão dos trabalhos porque o Brasil não podia parar para ver o Congresso tentar apurar crimes eventualmente cometidos por amigos do então presidente.

Até então, era fato, CPIs não haviam dado em nada no País. Quando elas se encaminhavam para um desfecho que poderia surpreender o poder de plantão no Palácio (da Guanabara, em 1954, ou do Planalto em 1963, 1976 e 1988), a História se interpunha à força e vencia o enredo factual. Dera-se assim com o suicídio de Getúlio Vargas; com as apurações que conduziam à revelação de ação norte-americana na política brasileira via IBAD e IPES (Instituto Brasileiro de Ação Democrática e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais); com as investigações em torno do acordo nuclear Brasil-Alemanha e com o mergulho do Congresso no mar de denúncias contra a administração do presidente José Sarney.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo não estava de todo errado ao blefar na mesa do jogo político de Brasília naquela tarde mormacenta do fim de maio de 1992.

Mas, Bornhausen cometera falha quase primária para um político tão experiente: ao mirar o alvo nacional, esquecera de cuidar do quintal de casa. Esperidião Amin, líder do PDS no Senado, justamente o PDS de cuja costela saíra o PFL de Bornhausen e ACM, tinha uma querela da política catarinense com o adversário local: o governo federal demorava a liberar verbas para atender a desabrigados em enchentes em Santa Catarina, nos redutos do pedessista. O ministro era quem administrava as liberações orçamentárias para políticos, papel que na conturbada gestão de Jair Bolsonaro passou a caber à deputada Flávia Arruda. No Planalto, ela ocupa a cadeira que foi de Jorge Bornhausen e o fato de ser oriunda da Câmara causa desconforto a senadores do “centrão governista”.

Na madrugada anterior à instalação da CPI do PC, e sem combinar sequer com os próprios aliados, Amin procurou o senador José Paulo Bisol, do PSB do Rio Grande do Sul, e ofereceu a ele uma das vagas de membro titular da Comissão que seria do PDS. Bisol aceitou na hora. A CPI, destinada a investigar estritamente as denúncias de Pedro contra o empresário PC Farias, tinha 22 membros – 11 deputados e 11 senadores. Contudo, o presidente da Comissão não votaria o relaqtório. Seriam, assim, 21 votos possíveis. De acordo com a distribuição das bancadas e seus tamanhos, e é esse o critério do equilíbrio de poder no Parlamento desde sempre, o Governo Collor teria 11 votos contra 10 da oposição.

O ardil da dupla Amin-Bisol inverteu a maioria e, da noite para o dia seguinte, os oposicionistas passaram a deter o poder de provar quaisquer requerimentos apresentados. Foi essa a centelha que incendiou Brasília nos idos de 1992 e conduziu a Câmara dos Deputados a aprovar, enfim, no dia 29 de setembro de 1992, o afastamento de Fernando Collor da Presidência da República. Em 1º de outubro o Senado começou a processar o impeachment e Itamar Franco tomou posse – primeiro, como interino; depois, em 30 de dezembro, como sucessor até o fim do mandato.

Foi inferior a quatro meses o período decorrido entre a criação da CPI do PC com seu fato definido e delimitado, com o Palácio do Planalto crendo piamente deter o controle sobre as investigações, e a deposição de Collor por denúncias de corrupção. Até as acusações de Pedro emergirem em sua entrevista à Veja, Fernando Collor de Mello podia ser considerado um presidente com força razoável para conduzir o mandato até o fim, mesmo ressalvadas as suspeitas de desvios, corrupção e forte oposição da sociedade civil a ele.

            “CPIs, meus senhores, a gente sabe como começa. Mas, nunca sabe como termina”, advertia Ulysses Guimarães a todos que o procuravam no mês de maio daquele ano em que o Brasil se uniu em torno de um impeachment (em 2016, o golpe do impeachment sem crime de responsabilidade dividiu a Nação).

Fiador do processo de redemocratização do País, ícone do movimento pela restauração das eleições diretas à Presidência, Ulysses era contra a deposição de Collor até a undécima hora. Somente se convenceu da necessidade de sacar o presidente-problema do Palácio quando surgiu entre os documentos amealhados pela CPI o cheque assinado por um “fantasma” dos cofres mal-assombrados de Paulo César Farias pagava à Fiat do Brasil um automóvel do modelo Fiat Elba placa FC 1990 (iniciais de Fernando Collor e ano em que se iniciara seu mandato). Por meio do cheque, materializaram-se todos os lobbies denunciados por Pedro e os vasos comunicantes do dinheiro de PC com a vida pessoal do presidente da República.

            Entre o blefe de Bornhausen e a advertência de Ulysses, os senadores que integrarão a CPI da Covid terão de escolher o lado da História que desejam ocupar.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso reagiu agora há pouco às acusações do presidente Jair Bolsonaro de que ele pratica ativismo judicial e faz “politicalha” por ter concedido uma liminar mandado o Senado instaurar a CPI da Covid-19. 

Em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Mais cedo, no Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro disse a apoiadores que o ministro do Supremo está fazendo uma “jogadinha casada” com a bancada de esquerda no Senado para desgastar o governo federal.

“Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos num momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, disse Bolsonaro. 

Irritado, o presidente desafiou: “Se tiver um pingo de moral, doutor. Barroso, mande abrir um processo de impeachment contra seus colegas do Supremo”.

Barroso diz que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro. 

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (04/03/2020)

Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 63 dias, no início de fevereiro.

“Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, determinou Barroso. “O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção.”

A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País fechem igrejas e templos para combater a pandemia do novo coronavírus. A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de autoridades, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público.

Barroso destacou que o plenário do Supremo já decidiu que a omissão do presidente do SEnado em adotar medidas, como instalar e dar regular funcionamento a uma CPI, não se configura como um assunto interno da Casa.

Documento

• LEIA A DECISÃO DE BARROSO   PDF

Em 4 de fevereiro, senadores protocolaram pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O pedido reuniu  a assinatura de 29 parlamentares, além do próprio autor, mais do que o mínimo de 27 assinaturas que deve ter para ser apresentado à mesa.

Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria ‘contraproducente’. Ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são questões mais maduras para discussão na Casa.

“É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.

Conveniência. Nesta quinta-feira, Pacheco admitiu instalar a CPI para investigar a conduta do governo federal, se o Supremo determinasse a instalação da comissão, mas se posicionou novamente contra a investigação.

“Mesmo com essa iminência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que nos imponha a instalação da CPI, eu me mantenho firme e coerente com aquilo que penso. Existe, sim, neste momento da pandemia, um juízo de conveniência e oportunidade de que não deve ser instalada, mas me renderei a qualquer decisão judicial porque sou consciente de que decisão judicial se cumpre e não se discute”, afirmou Pacheco durante sessão do Senado.

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