Abrir microfones para o ministro da Economia, Paulo Guedes, é se preparar para declarações contraditórias, divulgação de ideias tecnicamente frágeis, e fanfarronices. Não foi diferente na entrevista aos jornalistas Alexa Salomão e Bernardo Caram, da Folha, publicada nesta segunda-feira (24). Guedes lamenta, por exemplo, que a campanha eleitoral de 2022 já tenha começado. Mas, apesar de lamentar a campanha precoce, anuncia que, agora que a eleição está aí, “vamos para o ataque”.

Esse “ataque” virá com programas de inclusão e qualificação profissional já anunciados, mas que ainda não saíram do papel. E também com uma nova política social, sustentada por um fundo que seria formado com recursos de privatizações e de dividendos de estatais. Pela falta de base técnica ou desenho vago dos projetos anunciados, eles parecem candidatos a se juntar à vasta coleção de medidas que serão implantadas “na semana que vem”.

Os programas de inclusão e qualificação são, por enquanto, siglas sonoras como BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação). O BIP seria um auxílio, de R$ 300 mensais, com foco em jovens que nem estudam, nem trabalham, para incentivá-lo a procurar treinamento em empresas. No BIQ, a empresa que recebe o jovem do BIP, entraria com igual valor, mas ainda nem se sabe que incentiva ela teria para tanto.

Já a nova política social, talvez uma repaginação da também muito anunciada, mas jamais retirada da gaveta “Renda Brasil”, começa com uma premissa básica furada. Segundo disse Guedes, na entrevista, os recursos para melhorar e ampliar o Bolsa Família, permitindo trocar o nome que, vinculado aos governos petistas, incomoda o presidente Jair Bolsonaro, viriam de privatizações e do lucro de estatais.

É o que economistas chamam, em “economês”, de confundir estoque com fluxo. O dinheiro de privatizações destinado ao tal fundo é recurso que entra uma vez, formando um “estoque”. Já seu uso será regular e permanente, um “fluxo”.

Ainda que o que for aplicado no fundo social possa render em aplicações financeiras, sem novos aportes, ou bem a destinação a programas sociais será mínimo e, portanto, insuficiente, ou bem terá de haver outros e frequentes aportes, se não regulares. Resumindo, do que jeito como foi anunciado na entrevista, o “fundo de distribuição de riqueza”, base do “capitalismo popular” trombeteado por Guedes, não para de pé.

Quanto aos programas de inclusão e qualificação profissionais, as incongruências continuam as de sempre. Guedes parece acreditar que o problema do desemprego é o custo da mão de obra – não a existência de capacidade de consumo para os bens e serviços oferecidos. Custos, obviamente, impactam os negócios, e cortá-los ou diluí-los permite ampliar as perspectivas de venda, pela redução de preços possível. Mas, sem o impulso de uma economia ativa e em expansão, nem de graça empresários contratarão trabalhadores. Para que mantê-los, ainda que a baixo custo, mas ociosos, assim como as máquinas?

Nisso e em outros trechos da entrevista, Guedes não deixou de ser o Guedes de sempre – aquele que alardeia conquistas inexistentes ou apenas promessas difíceis de concretizar. Segundo ele, o Brasil já surpreendeu o mundo no primeiro e no segundo anos do mandato de Bolsonaro e vai continuar surpreendendo no terceiro, este agora de 2021, com crescimento. Coerência aqui, mais uma vez, é zero.

De acordo com o ministro, o Brasil surpreendeu em 2020 porque a economia brasileira cedeu menos (4,1%) do que países maduros, como o Reino Unido (menos 9%) e França (menos 7%). Mas, ao propagandear que o Brasil crescerá em 2021, não se lembrou de que essa expansão deverá ser em ritmo menor do que a projetada para os países selecionados na comparação anterior.

Também fez confusão com números do emprego formal, coletados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e da taxa geral de desemprego, medida pela Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) Contínua. Se o novo Caged aponta criação de 840 mil novas vagas de emprego com carteira assinada, no primeiro trimestre de 2021, a taxa de desemprego, no trimestre encerrado em fevereiro é recorde, com 14,5 milhões de desempregados.

Guedes não ressalvou também que o crescimento previsto para este ano, provavelmente, não será muito superior ao transbordamento estatístico para 2021 do resultado da aceleração de 2020. Essa aceleração foi sustentada por gastos com o auxílio emergencial e suporte a empresas que ele e o governo Bolsonaro relutaram em conceder nos valores que foram fixados pelo Congresso.

O ministro distribuiu culpas pelos erros graves no enfrentamento da pandemia de covid-19, que afetaram a economia, emulando o estilo de Bolsonaro de tirar o corpo fora das próprias responsabilidades. A negação em relação à segunda onda de covid-19, que desembocou na demora em retomar os auxílios emergenciais em 2021, por exemplo, foi culpa do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que “nunca falou em segunda onda”.

Mandetta deixou o cargo ainda em abril de 2020 e, é claro, não tem nada com o diagnóstico equivocado do ministério da Economia, pela palavra do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, emitido em meados de novembro, de acordo com o qual a probabilidade de uma segunda onda de covid-19 era “baixíssima”.

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É difícil que o Brasil tenha vivido período de maior regressão social e econômica do que os últimos 7 anos, pelo menos em toda a sua história republicana. Mesmo considerando as travas da República Velha, e os quase 30 anos, num total de 130 anos, nos quais o país esteve sob o domínio de ditaduras escancaradas, não se tem notícia de nada parecido antes dos tempos atuais.

Parte desse retrocesso, sem dúvida, foi acentuado pelos choques, abruptos e devastadores, da pandemia de covid-19, que pegou o governo Bolsonaro em seu 2º ano de mandato. Mas é importante não esquecer que a pandemia tão somente potencializou problemas e dificuldades anteriores ao coronavírus. Se cabe a ela alguma culpa é a de acelerar a marcha a ré que já vinha engatada.

Com idas e vindas, aos trancos e barrancos, o país avançou, urbanizou-se, diversificou a indústria do começo do século 20 até meados da 2ª década do século 21. Até os anos 80 do século passado, cresceu a uma média anual de 7,5% –uma das maiores, se não a maior do planeta, no período–, embora esse crescimento tenha resultado em imensas desigualdades e concentração de renda. Apesar de mais fechado do que desejável na economia, o país também se inseriu em harmonia no conjunto das nações, valendo-se de um poderoso “soft power”, tendo a cultura e sua música como carro-chefe.

Ainda que com recorrentes crises –de dívida externa, de desequilíbrios fiscais, de surtos hiperinflacionários–, o país andou para a frente. Alguma coisa, porém, desandou mais forte a partir da 2ª metade da 1ª década deste século. A economia afundou e não mais se recuperou. A população, antes tida como cordial, alegre e festeira, dividiu-se numa polarização ampla, radical e raivosa.

Não se vai aqui tentar debater as causas, apenas constatar que essa divisão, evidente a partir da reeleição à presidência, por margem mínima, da petista Dilma Rousseff em 2013, só se solidificou daí em diante. Ao mesmo tempo, as melhoras na economia e os progressos sociais obtidos, sobretudo nos governos de Fernando Henrique e Lula, foram se dissolvendo de uma maneira dramática e lamentável.

O fato é que os resultados econômicos e sociais no conjunto representado pelo breve 2º mandato de Dilma, pela também breve gestão de Michel Temer, e pelos primeiros 2 anos de Jair Bolsonaro à frente do governo foram de assustador retrocesso. A atividade econômica murchou, o mercado de trabalho encolheu, a renda per capita desabou, as desigualdades e a pobreza voltaram a crescer, o mesmo ocorrendo com a fome e a situação de insegurança alimentar.

Depois de uma das 3 maiores recessões desde 1901, que durou 11 trimestres, do 2º trimestre de 2014 até o 4º trimestre de 2016, fazendo a economia mergulhar 8,2%, a recuperação tem sido a mais lenta da história. Cinco anos depois do tombo, no fim de 2019, a economia ainda não tinha superado as perdas ocorridas na grande recessão quando voltou a afundar em 2020, empurrada para baixo pela pandemia. Em 2021, depois de 7 anos do último pico, registrado no primeiro trimestre de 2014, o PIB ainda está 4,5% abaixo daquele ponto.

Essa involução foi ainda mais regressiva para a renda per capita. Dados do FMI mostram um recuo, na década passada, de 8%. Medida por PPP (paridade de poder de compra, na sigla em inglês), a renda per capita brasileira caiu de US$ 15,4 mil para US$ 14,1 mil. No ranking de 191 países listados pelo FMI, a renda per capita brasileira desceu da 77ª posição, em 2011, para o 85º lugar, no ano passado.

A perda de renda dos brasileiros, nesses últimos anos, atingiu mais os mais pobres. De 2014 a 2019, segundo cálculos do Banco Mundial, a renda dos 40% mais pobres caiu 1,5% ao ano, enquanto os demais obtiveram ganho médio anual na renda de 0,3%. Com isso, o índice de Gini, que mede o grau de desigualdade de uma população (quanto mais perto de 1, menos desigual a amostra), e tinha avançado de 0,525, em 2015, para o pico de 0,550, em 2018, voltou a cair para 0,547, em 2019, devendo ter retrocedido ao nível de seis anos atrás, em 2020.

Retrocessos também ocorreram nos níveis de pobreza. No primeiro trimestre de 2021, depois de encerrado o auxílio emergencial do ano anterior, segundo projeções da FGV-RJ, 17,7 milhões de pessoas voltaram à pobreza. Os extremamente pobres, eram 9,5 milhões, em agosto de 2020, o equivalente a 4,5% da população, mas somavam já 27,2 milhões, quase 13% do total de brasileiros, em fevereiro passado. Em 2019, 11% da população, num conjunto de 23 milhões de pessoas, se encontravam na extrema pobreza.

Desse quadro de ampla regressão, a consequência mais dramática é a da fome e de suas sequelas, inclusive cognitivas, sobretudo em crianças. Dados do IBGE mostram ter havido, nos últimos sete anos, aumento expressivo das residências em que a falta de comida era, pelo menos, uma preocupação cotidiana. De 23% dos lares brasileiros, em 2013, o total daqueles em que rondava o espectro da fome, subiu para 37%, em 2018, indicando tendência de chegar a 40%, em 2019.

Pesquisa mais recente, de novembro a dezembro de 2020, parte de um projeto conjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Livre de Berlim, constatou a existência de 32 milhões de pessoas, ocupando 15% dos lares brasileiros, em situação de fome. Em situação de insegurança alimentar, ou seja, pelo menos com preocupação se haveria comida no prato no dia seguinte, são mais de 125 milhões de brasileiros, quase 60% da população.

A discussão das causas de retrocesso tão agudo é necessária, mas pode ficar para outra oportunidade. O que não pode, diante do quadro traçado, é não ter certeza de que como já está não dá mais para continuar.

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Os gastos públicos, em 2020, nos Estados Unidos, para o enfrentamento da covid-19, chegaram a US$ 3 trilhões. O montante representa 15% do PIB (Produto Interno Bruto) americano e equivale a dois PIBs brasileiros. Com o US$ 1,9 trilhão do “plano de resgate” do novo governo do presidente Joe Biden, já aprovado no Congresso, os gastos públicos com a pandemia avançam para quase US$ 4 trilhões. O total pode chegar a US$ 6,2 trilhões (30% do PIB), em dez anos, se o “plano de emprego” de Biden, em discussão no momento, também for aprovado.

Mais do que a montanha de dinheiro envolvido – volume sete vezes acima dos recursos mobilizados no New Deal dos anos 30 do século passado, 40 vezes, no Plano Marshall pós-Segunda Guerra e seis vezes, nos gastos públicos no crash de 2008 -, os planos de Biden expressam uma virada radical em conceitos e construções teóricas de políticas econômicas. Não se via nada parecido, na economia ocidental, desde as reformas liberais do presidente Ronald Reagan, nos EUA, e da primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, há 40 anos.

O Bidenomics é, de algum modo, uma reação em sentido oposto ao Reaganomics. Suas características desenvolvimentistas e intervencionistas, de inspiração keynesiana, invertem as diretrizes liberais adotadas por Reagan e Thatcher, de redução do tamanho do Estado e corte de impostos. É uma construção de política econômica que retoma os pilares básicos das propostas de britânico John Maynard Keynes, considerado o maior economista do século 20, para a superação da Grande Depressão.

Como proposto por Keynes, nos ano 30 do século 20, e executado pelo presidente Franklin Roosevelt, nos Estados Unidos, com repercussão e réplicas no mundo ocidental, o plano de Biden recorre a gastos públicos e, assim, recoloca o Estado na linha de frente da expansão econômica. O objetivo direto é recuperar e ampliar a infraestrutura produtiva, com ênfase em economia verde e digital, impulsionando a criação de empregos. Para financiá-lo, sem fazer explodir a dívida pública, conta com a elevação da arrecadação, a partir do crescimento econômico, mas também propõe aumento de impostos para empresas e cidadãos mais ricos.

O Bidenomics deflagrou, nos Estados Unidos, uma discussão sobre seus eventuais impactos inflacionários e riscos para o equilíbrio das contas públicas. Curioso que economistas de grande prestígio e do mesmo campo do pensamento econômico – o de raiz keynesiana -, caso do ex-secretário do Tesouro Larry Summers, e do Prêmio Nobel e colunista do New York Times Paul Krugman, estejam liderando lados opostos no debate.

Summers teme efeitos inflacionários de um superaquecimento da economia, enquanto Krugman entende que, mesmo com estímulos fortes como os previstos nos programas de Biden, a economia ainda está longe do pleno emprego e, portanto, de pressões inflacionárias duradouras. No meio da polêmica, a secretária do Tesouro do novo governo e ex-presidente do Banco Central, Janet Yellen, acredita que, se houver risco de aceleração da inflação, o Fed (Federal Reserve, banco central americano) teria instrumentos para contê-la.

O Bidenomics já está provocando debates em todo o mundo sobre as consequências de um plano tipicamente keynesiano – elevação de gastos públicos, aumento da presença do Estado na economia, investimento em infraestrutura. Esse debate vai abranger tanto seus objetivos – geração de empregos e impulso da atividade econômica – quanto seus possíveis efeitos colaterais indesejados – por exemplo, inflação e desequilíbrio das contas públicas.

Já está também colocando em cheque teorias abraçadas pelos economistas liberais brasileiros, que orientaram as políticas econômicas adotadas no Brasil, a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, nos governos de MIchel Temer e Jair Bolsonaro. A principal delas é a da “contração expansionista”, que deu sustentação a programas de austeridade fiscal e controle de contas públicas.

A “contração expansionista” descreve um circuito virtuoso, deflagrado a partir da perseguição do equilíbrio fiscal. Cortes de gastos públicos tão severos quanto necessário resultariam em retomada da confiança de empresários e investidores na retomada da atividade econômica. A volta dos investimentos promoveria a geração de empregos e a expansão da economia.

Mais de uma década de baixo crescimento em grande parte do mundo ocidental, porém, produziram dúvidas sobre a eficácia da “contração expansionista”. Seus próprios autores, tendo à frente Alberto Alesina, laureado economista de Harvard, morto no ano passado, já haviam publicado artigos relativizando o circuito virtuoso imaginado como efeito de programas de austeridade fiscal.

No Brasil, porém, onde as ideias, como lembrava o jornalista e escritor Millôr Fernandes, só chegam quando ficam velhas lá fora, a “contração expansionista” está prolongando sua agonia. Quanto mais o Bidenomics avançar, nos EUA e mundo afora, mais as políticas econômicas ainda dominantes no Brasil correm o risco de ficarem obsoletos e isoladas.

Difícil discordar de que a economia brasileira se encontre necessitada de um programa com as características dos adotados e propostos por Biden nos EUA. Um programa de resgate já foi aplicado em 2020, com resultados positivos.

Apesar da hesitação do governo Bolsonaro, o Congresso abriu espaços para mobilizar, apenas no enfrentamento da pandemia, vultosos gastos públicos que alcançaram soma superior a R$ 550 bilhões, o equivalente a 7,5% do PIB. Além da destinação natural ao setor de saúde, os recursos foram aplicados em programas de sustentação de renda de vulneráveis e trabalhadores informais, manutenção de empregos e créditos em condições favoráveis a empresas.

Esses programas foram fundamentais para reduzir o mergulho do PIB de 2020. De cerca de 10%, estimados antes do auxílio emergencial de R$ 600, por quatro meses, e depois mais três meses, de R$ 300, o recuo da economia conteve-se em 4,1%. Numa conta simples, pelo menos R$ 500 bilhões deixaram de ser perdidos.

Também contribuíram para mitigar a extrema pobreza e a fome. Com o auxílio de R$ 600 mensais, decididos do Congresso depois que o governo Bolsonaro enviou proposta de R$ 250 por mês, a extrema pobreza foi, na prática, temporariamente, eliminada.

Do lado negativo, o aumento do consumo de itens básicos, principalmente alimentos, gerou pressão sobre seus preços. Parte das altas, porém, deve ser debitada do próprio governo, que não cuidou, diferentemente de outros países exportadores, da formação de estoques reguladores, para cobrir a demanda doméstica. Com o aumento não regulado das exportações de arroz, soja e derivados, o consumo interno acabou prejudicado.

Em relação às contas públicas, o déficit primário elevou-se a R$ 700 bilhões, equivalentes a 9,5% do PIB. O resultado mostrou-se excepcionalmente alto – no ano anterior, o déficit primário não tinha chegado a 1% do PIB. Mas, em razão dos juros baixos, a dívida bruta, embora recorde, não chegou a 90% do PIB, quando muitos previam que poderia ultrapassar 100% do PIB.

Está começando em abril um segundo programa de resgate, mas, por enquanto, restrito a um auxílio emergencial mais tímido no valor mensal e na amplitude de beneficiários. Contra quase R$ 300 bilhões gastos apenas com o auxílio emergencial, no ano passado, o suporte a vulneráveis, em 2021, até aqui aprovado, não passa de R$ 44 bilhões, o que representa apenas 0,5% do PIB e não chega a 15% do que foi aplicado em 2020.

Claramente insuficiente para as necessidades brasileiras, o novo auxílio não impedirá o retorno do país a níveis maiores de pobreza e ao recrudescimento da insegurança alimentar. Ele será bancado por créditos extraordinários, que não são sujeitos às restrições do teto de gastos, e poderia, portanto, ser bem mais robusto.

Já um programa de investimento em infraestrutura e geração de emprego, à la Bidenomics, não teria como ser implementado dentro dos marcos brasileiros atuais de controle das contas públicas e do sistema tributário vigente. Com as restrições do teto de gastos e de um sistema tributário no qual quem tem mais renda contribui menos, não seria possível estruturar um programa dessa natureza.

“Aportar R$ 250 bilhões, cerca de 3,5% do PIB, em infraestrutura, no pós-pandemia, não parece nada astronômico”, diz André Nassif, professor do programa de pós-graduação em economia da UFF (Universidade Federal Fluminense) e economista aposentado do BNDES. “Montante equivalente será transferido ao mercado financeiro se a taxa básica de juros subir este ano para 5,5% ou 6%, como se especula”, compara.

Segundo Nassif, também seria possível estruturar um programa de reconstrução de infraestrutura e emprego sem recorrer a financiamento monetário. “Recursos poderiam ser obtidos com recomposição de gastos, uso de poupanças existentes nos fundos setoriais e aumento em tributos diretos, com criação de novas faixas no Imposto de Renda e taxação de lucros e dividendos”, sugere Nassif.

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Brasil é líder inconteste do indesejado ranking dos países que pior estão enfrentando a pandemia de Covid-19. Ocupa as primeiras posições em mortos e infectados, enquanto ocupa a rabeira na soma da população já vacinada.

Com 3% da população mundial, o país responde agora por mais um terço das mortes diárias em todo o mundo. Já com mais de 300 mil mortes e 12 milhões de infectados, só perde para os americanos, nesta estatística macabra.

Nos Estados Unidos, porém, para cada 100 pessoas, 35 já foram vacinadas. Enquanto isso, no Brasil, mal passam de 8 para 100. Imunizados com duas doses não chegam a 3 brasileiros a cada 100.

Não se trata de algo fortuito, um acidente ou azar. Essa situação opressiva é fruto de uma ação ativa, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, compactuada por seu governo, com o apoio de parte da população. Todo o esforço para tirar o corpo fora da responsabilidade que lhe cabe, transferindo culpas a governadores e prefeitos, é simplesmente inaceitável. 

A pressão social, em reação do descalabro da atuação do governo no combate à pandemia, tem crescido numa curva ascendente, que acompanha a de mortes, de filas de espera nas UTIs e da escassez de oxigênio, anestésicos e medicamentos. Projeções realistas indicam que as duas curvas ainda não chegaram ao pico, com o número de mortes diárias podendo bater em cinco mil e o total acumulado em meio milhão.

Isso significa que o contágio está se espalhando mais rápido e, na prática, chegando mais perto de mais pessoas. Reflete ainda não só mutações mais agressivas do vírus, mas também resistências a bloquear o contágio, em nome da manutenção da atividade econômica, num escandaloso equívoco do senso comum. 

Estudos e mais estudos já se cansaram de evidenciar que os negócios são interrompidos principalmente porque boa parte da população se retrai, antes mesmo da imposição oficial de restrições à circulação. O temor de contrair a doença, que se acentua com notícias do aumento do número de internações e de mortes, é o principal fator de retração de consumidores.

Amplíssimo levantamento de 2 pesquisadores da Universidade de Chicago coletou, em registros de movimentação em celular, as visitas de consumidores a mais de duas milhões de lojas, em mais de cem subsetores da economia americana, no auge da primeira onda. Publicado em junho de 2020, o estudo evidencia que o abrupto declínio da atividade se deveu muito mais ao recolhimento voluntário das pessoas do que a lockdowns impostos por autoridades. A conclusão foi a de que, enquanto o movimento de pessoas nas lojas caiu 60% no período analisado, apenas 7% dessa queda ocorreu em razão de restrições legais de circulação. 

Essa é uma situação geral em todo o mundo. Na cidade de São Paulo, por exemplo, em fevereiro de 2020, a movimentação de pessoas, medida por rastreamento do aplicativo Waze e por celulares, mostra, claramente, queda abrupta em meados de março, antes das medidas de restrição adotadas pelo governo estadual e prefeitura, e retorno abaixo dos níveis anteriores, nos primeiros tempos de relaxamento das restrições. Só se reaproxima do pico anterior, de fevereiro, em julho, quando reabrem bares e restaurantes.

No Brasil, evidências, contudo, não são suficientes para mudar tendências do comportamento das pessoas e favorecer o distanciamento social. Estimulados por Bolsonaro, que não perde uma oportunidade para atacar os esforços de isolamento e promove, ele mesmo, aglomerações regulares, grupos saem às ruas, se arriscam em aglomerações, muitas vezes sem máscaras, para protestar contra o fechamento do comércio.

Pressões desses grupos têm contribuído para que as restrições impostas sejam parciais e, efetivamente, ineficientes. Transporte público apinhado, circulação de veículos, parte do comércio não essencial em funcionamento, são elementos que contribuem para os péssimos resultados dos lockdowns. O fracasso das paralisações, num círculo vicioso, acaba alimentando a falácia de que elas não funcionam para conter o vírus.

Restam as vacinas. Mas também nesse departamento o Brasil é um exemplo do que não deve ser feito. Bolsonaro levou seu governo a rejeitar a ideia do bloqueio do contágio por vacinas e, ao longo de 2020, adotou uma posição claramente negacionista em relação aos imunizantes. Como resultado, o país se atrasou, enormemente, na contratação de vacinas. Foi para o fim da fila dos fabricantes.

O quadro hoje, em uma palavra clara, é de escassez  de vacinas. Estudos atualizados da ONG Impulso, dedicada a questões de saúde pública, concluem que este primeiro semestre ainda será marcado por escassez de vacinas. Um alívio no desequilíbrio entre oferta e demanda deverá ocorrer na segunda metade do ano, com a redução da demanda em outros países. 

De todo modo, nas avaliações da ONG, seria possível cobrir toda a população maior de 60 anos até fim de abril, mitigando os riscos na faixa etária que, até aqui, tem sido a mais gravemente afetada pela Covid-19. Não se deve esquecer, porém, que, com o contágio se estendendo no tempo e se alastrando no espaço, novas variantes estão aparecendo, e estas estão atacando também populações mais jovens.

Essa escassez de doses colaborará para que o ritmo de vacinação, entre abril e julho, seja mais lento do que o previsto pelo Ministério da Saúde. Coincidindo com o aumento do número de infecções, colapso hospitalar e mortes, a pressão por vacinas já tem produzido tentativas de furar filas de vacinação, protagonizados por segmentos da elite social. 

Ao mesmo tempo em que resistem aos lockdowns, grupos do alto da pirâmide social jogam a moral e a ética no lixo para tentar se safar sem pensar no coletivo, engatando um “salve-se quem puder”. O caso dos empresários mineiros que contrataram vacinação clandestina – apurou-se que foram enganados e vacinados com soro fisiológico – é só um exemplo. 

Nesse sentido, do “salve-se quem puder”, mais espantoso, estarrecedor mesmo, é a tentativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de aprovar um projeto de lei que libera a vacinação privada e ainda concede benefício fiscal para tanto. No quadro de calamidade sanitária e humanitária que o país vive, em meio a escassez acentuada de vacinas, é algo além do inominável.

A combinação de colapso hospitalar, alta em mortes e atraso na vacina a que o país está sendo submetido tem reflexos diretos e contundentes no comportamento na vida política e econômica na qual o Brasil está afundado. A crise na área militar dos últimos é um efeito colateral preocupante do descontrole da pandemia e do desgoverno em outras áreas.

Quanto à economia, pouco a pouco, as projeções para o crescimento em 2021 recuam. De uma expansão de 3,5%, há menos de três meses, os analistas já apontam para 3% e mesmo 2,5%. Para essa redução nas previsões, a relação é direta e forte com o descontrole da pandemia e a vacinação lenta.

Leia o texto no site Poder360, onde foi originalmente publicado, clicando aqui: https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/retrato-do-governo-tem-colapso-hospitalar-mortes-em-alta-e-vacina-lenta-analisa-jose-paulo-kupfer/

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Não tem nada de injusta ou inverídica a ideia de que orçamentos públicos anuais são peças de ficção. É natural a tendência de superestimar receitas e subestimar despesas. Nas sociedades em que as instituições têm mais musculatura, os princípios de pesos e contrapesos operam ajustes para manter o equilíbrio distributivo nas peças orçamentárias.

Onde esses pesos e contrapesos não têm, digamos assim, tanta solidez, orçamentos são ficções que costumam funcionar como parte das engrenagens que perpetuam ou mesmo acentuam desigualdades sociais. Acomodações e ajustes são feitos de acordo com leis do faroeste, nas quais os setores com mais poder sacam primeiro. Somente em momentos raros e especiais, em que a correlação de forças não é tão desequilibrada em favor dos poderosos, o mecanismo não funciona assim.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, aprovada com largo atraso no Congresso, é candidata ao título de maior das ficções orçamentárias em muitos anos. Os valores de referência aprovados estão defasados, com receitas muito superestimadas e despesas envoltas em maquiagens para atender interesses dos parlamentares do centrão e do governo Bolsonaro.

Movimentos em torno da proposta orçamentária deste ano careceram de um mínimo de transparência. Por exemplo, não se sabe por que o ministro Paulo Guedes não solicitou modificação, nas estimativas de receitas e despesas, alteradas, em relação à proposta original da Lei Orçamentária, no relatório de execução fiscal do primeiro bimestre do ano, publicado há uma semana, por imposição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Entre outros problemas, a inexistência de uma mensagem que atualizasse as projeções. Aprisionou-se o texto a um salário mínimo de R$ 1.067, quando o que está em vigência é de R$ 1.100. Mais do isso, todos os cálculos de correção de benefícios estão relacionados a uma projeção do INPC para 2021 de 2,09%, quando a previsão atualizada do índice foi elevada, no relatório do primeiro bimestre, para 5,45%.

Uma das consequências dessas defasagens em índices de reajuste, até já mencionada no relatório de execução orçamentária, é que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos estão estourando R$ 17,5 bilhões em relação à proposta orçamentária elaborada em agosto do ano passado. Como o total de despesas obrigatórias está no limite do teto de gastos, um ajuste teria de ser feito.

Se as despesas obrigatórias estão estourando, os cortes teriam de ser feitos nos gastos não obrigatórios –como, aliás, tem ocorrido desde que o teto de gastos foi instituído. Ocorre que o Orçamento está mantendo o volume total de despesas discricionárias, ou seja, não revisou o total de recursos originalmente destinado a investimentos e custeio da máquina pública.

No Congresso, o relator Márcio Bittar (MDB-AC) ainda acrescentou emendas parlamentares, no montante de R$ 16 bilhões, e o bolo não obrigatório ficou em pouco mais de R$ 113 bilhões. Se tirar daí os R$ 17,5 bilhões, mantidas as emendas, vão sobrar menos de R$ 80 bilhões. Especialistas entendem que, com esse limite, a máquina pública pode entrar em colapso.

Seria um absurdo imaginar que o governo não catasse aqui e ali, com a ajuda do Congresso, dinheiro para contornar essa situação de shutdown da máquina. Mas, se já estamos falando de ficção, não custa ir mais fundo. Numa manobra, para garantir emendas parlamentares, decidiu-se cortar ainda mais gastos obrigatórios anteriormente já subestimados.

Entraram na faca recursos de benefícios sociais como o abono salarial (uma manobra já tinha adiado para 2022 parte do abono que deveria ser paga em 2021) e o seguro-desemprego. Pior ainda, a poda atingiu benefícios previdenciários, que já estavam com seus montantes subestimados na proposta original. Será que a ideia é dar calote nos beneficiários da Previdência ou terá de ser feita, ao longo do ano, alguma manobra para repor o que pode ficar faltando?

Não é coincidência, nem surpreende, que militares tenham sido privilegiados neste Orçamento. Além de ficarem garantidas contra congelamentos salariais e livres de ajustes e gatilhos, as Forças Armadas, via Ministério da Defesa, receberam a maior fatia setorial dos recursos previstos para investimento. À área foram destinados R$ 8,3 bilhões, equivalentes a mais de um quinto do (parco) total reservado a investimentos.

A guerra, no momento, é outra, contra a pandemia causada pela covid-19, mas para a Saúde, assim como para a Educação, as verbas orçamentárias minguaram. À Saúde foram definidas emendas parlamentares, para obras e custeio, sem levar em conta necessidades do SUS. Para completar a obra anti-civilizatória, desidrataram tanto os recursos destinados ao Censo Demográfico, já atrasado de 2020, que simplesmente o inviabilizaram.

Ficção das ficções, a LOA de 2021, tudo indica, será alvo de golpes, manobras e pedaladas que talvez façam as do governo Dilma parecerem brincadeira de jardim de infância. Especulava-se, antes da votação do Orçamento, que Guedes teria deixado de enviar um substitutivo às projeções do Orçamento exatamente para poder manobrá-lo depois.

A especulação já se tornou concreta com a promessa do governo aos parlamentares de reajustar e acomodar gastos, sobretudo nas áreas da Saúde, Educação e para repor de pé o Censo Demográfico, por meio de créditos extraordinários. Ou seja, antes mesmo da aprovação final do Orçamento no Congresso, já estava estabelecido que ele será modificado.

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