Acossado pela eclosão do novo escândalo de manipulação do Orçamento da União, o Bolsolão, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo no domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prepara uma emboscada para a oposição: ele pautará esta semana, para votação em regime de urgência, uma série de alterações no Regimento Interno da Câmara que reduzirão a margem de ação da minoria em plenário – é o alerta que faz o jornalista Luís Costa Pinto em seu programa, Sua Excelência, O Fato, esta manhã (assista ao vídeo abaixo).
As alterações pretendidas por Lira se darão em torno dos artigos e dispositivos regimentais que formam o “kit obstrução”. Desde a promulgação da Constituição de 1988, quando a Câmara e o Senado também modificaram seus Regimentos Internos para se desvencilharem do chamado “entulho autoritário” herdado pela ditadura militar, as regras regimentais do “kit” permitiram que as oposições atuassem de forma organizada e eficaz dentro do Parlamento. Isso obrigou os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Lula e Dilma Roussef a dialogar com as bancadas minoritárias para tramitar suas pretensões legislativas.
Desde 2019, quando tomou posse, Jair Bolsonaro tenta fazer com que a sua maioria na Câmara altere os mecanismos que dão à minoria ferramentas de ação efetiva no Parlamento. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi tentado a mudar regras do “kit obstrução” – sobretudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – a fim de tratorar a oposição no Congresso. Maia recusou-se. Em pelo menos uma reunião, dirigiu-se a Arthur Lira, então líder do PP, e lembrou-o: “não farei isso porque a minoria de hoje pode ser maioria de amanhã, e vice-versa. Garantir os espaços de atuação da minoria, da oposição, é pré-requisito essencial das democracias”.
Agora no poder, com a caneta imperial de presidente da Câmara nas mãos, acossado pelas denúncias de manipulação do Orçamento, Lira pretende, enfim, tornar o Regimento da Câmara menos democrático e mais servil ao Palácio do Planalto.
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