No livro “O Procurador” fica claro que o 8 de janeiro de 2023 começou a ser urdido com método por Jair Bolsonaro e seus militares adestrados três anos antes da intentona golpista
Por Luís Costa Pinto
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, integrante da 1ª Turma do STF que julga a ação Penal 2668 em que Jair Bolsonaro, Braga Neto e Augusto Heleno, entre outros, são réus por tentativa de golpe de Estado, deveria ter sido mais duro em sua inquirição ao ex-presidente e aos ex-generais de pijama na última terça-feira 10 de junho. Em “O Procurador”, livro lançado em setembro de 2024 (Costa Pinto, Luís – Geração Editorial) que escrutina a passagem de Augusto Aras pela Procuradoria Geral da República, um trecho crucial descreve a gênese da trama golpista ainda em 2021. A obra trata de citar, ainda, entrevista visionária do filósofo Marcos Nobre publicada em 6 de setembro de 2021. A Plataforma Brasília traz, a seguir, essa passagem fundamental de “O Procurador”:
“O dia 6 de agosto de 2021 amanheceu com as edições impressa e virtual do jornal Folha de S Paulo brindando seus leitores com uma entrevista do filósofo e cientista político Marcos Nobre, concedida ao repórter Naief Haddad, que é um primor de antevisão analítica do que estava acontecendo no País e de como as coisas poderiam se desenrolar. Filho do ex-deputado federal Freitas Nobre, uma das vozes mais combativas na resistência à ditadura militar instalada a partir do golpe de 1964, Marcos Nobre alertava que o 7 de setembro daquele ano era a preparação milimetricamente organizada de uma ruptura institucional. E que ela levaria tempo. “O que Bolsonaro deseja é uma invasão do Capitólio organizada”, afirmava, referindo-se à tentativa de golpe de Estado empreendida em 6 de janeiro daquele mesmo 2021 nos Estados Unidos, quando Donald Trump quis evitar a consumação do resultado da eleição em que foi derrotado para Joe Biden (candidato Democrata). “A desarticulação da sociedade é tão grande que a impotência vira virtude. É como se a situação pudesse ser resolvida sozinha, como se a inércia fosse a melhor posição (‘não precisamos fazer nada, Bolsonaro já está derrotado’). Não temos um final feliz garantido”, disse ele a Naief Haddad.
Lida após tudo o que vivemos depois daquele 7 de setembro da primeira grande intentona golpista de Jair Bolsonaro, a entrevista de Nobre se revela uma projeção lapidar excepcional e vale a pena ser revisitada em tópicos:
- “Se a expectativa é: vai ter um golpe em 7 de setembro? Não, não vai. Se a expectativa é: é uma preparação para o golpe? É. Na verdade, é um exercício de mobilização de tropas, dá um efeito importante, esperar um golpe que não vem. Aí se faz um novo exercício e, mais uma vez, é um golpe que não vem. Quando vem, você está despreparado para ele. Todo mundo compara o que o bolsonarismo pode fazer com a invasão do Capitólio, mas o episódio nos EUA foi muito desorganizado. O que Bolsonaro planeja é uma invasão do Capitólio organizada. Mais de um ano antes da eleição, ele começa a organizar como se dissesse: ‘Quando for para fazer, que não seja aquela bagunça dos EUA, aqui tem que ser bem feito’. Para tanto, ele precisa dessa mobilização no 7 de Setembro.”
- “Desde que se apresentou como candidato, o objetivo de Bolsonaro é dar o golpe. Há três caminhos para isso: a via eleitoral pura, um golpe antes da eleição e um golpe combinado com a eleição. É claro que o golpe pela vitória eleitoral seria mais simples para ele, mas, não tendo esse, há as outras duas opções, dependendo de como ele continuar. E ele continua muito bem posicionado para realizar qualquer um desses três caminhos. (…) O problema é o desequilíbrio entre esse projeto dele e o campo democrático brasileiro, que continua fazendo cálculos meramente eleitorais. O campo democrático joga amarelinha enquanto o Bolsonaro está montando um octógono de MMA, essa é a diferença. O campo democrático só pensa em termos eleitorais; para Bolsonaro, não existe esse limite. Essa clareza sobre o verdadeiro projeto do Bolsonaro tem se espalhado, mas ainda não é suficiente para unir o campo democrático. E a prova maior é que não houve impeachment. É um sinal desse desequilíbrio: de um lado, uma sociedade acostumada com regras democráticas e que, portanto, só pensa em termos eleitorais; do outro, alguém disposto a destruir a democracia. Em vez de pensar em como defender a democracia para que exista eleição, esse campo fica fazendo cálculo eleitoral, avaliando como cada passo vai beneficiar o candidato A ou B. Não quero dizer que cálculos eleitorais não sejam importantes. São muito, precisamos continuar apostando que teremos eleições. Mas isso não significa ignorar o outro lado, que não se restringe a isso. Por isso, é hora de parar de falar em arroubos e bravatas. Não é nem uma coisa nem outra, são etapas de um cronograma de um golpe. Vamos parar de usar palavras inadequadas.”
- “Hoje (6 de setembro de 2021, registre-se), o cenário mais provável para ele (Bolsonaro) é uma combinação de eleição com golpe, o que significa chegar ao segundo turno —e Bolsonaro tem plenas condições de fazer isso, principalmente se não houver uma candidatura de direita não bolsonarista. Se ele sair derrotado por uma diferença de, vamos dizer, 60% a 40%, estão dadas as condições para o golpe. E não é nem um pouco irrealista imaginar um cenário assim. O objetivo dos bolsonaristas é diminuir ao máximo a margem em relação à candidatura Lula (se for mesmo o Lula em um segundo turno) para poder criar um clima necessário para um golpe. É preciso ter um apoio muito grande contra o golpe para que ele não aconteça, o que implica um pacto da esquerda e da direita não bolsonarista. Sem esse pacto, o Bolsonaro sai na frente porque o objetivo dele não é eleitoral, a eleição é só mais um dos elementos no cronograma do golpe. E o outro lado está pensando só em termos eleitorais.”
- “Sobre as Forças Armadas, a gente não sabe. Sobre as polícias, a gente sabe muita coisa e o que se sabe é preocupante. As polícias são estudadas por vários centros de pesquisa competentes e, por isso, temos elementos para dizer que o bolsonarismo nessas corporações é muito significativo e radicalizado. No caso das Forças Armadas, temos muito impressionismo, as pessoas acham isso ou aquilo. O que podemos dizer de objetivo em relação a elas é que não vão apoiar um golpe se houver uma grande organização em defesa da democracia. Se o Bolsonaro conseguir criar um clima de divisão do país, que é o que ele vai tentar fazer até o ano que vem, radicalizando a população, aí, de fato, é muito difícil imaginar o que as Forças Armadas poderão fazer. Bolsonaro sabe que precisa de organização. E o 7 de Setembro é a demonstração da organização, da mobilização e da capacidade de ação. (…) É uma manobra militar.”
O teatro daquelas manobras estava demarcado: o Eixo Monumental, em Brasília, no trecho em que se localiza a Esplanada dos Ministérios, e a Avenida Paulista, em São Paulo. Nos dois pontos, o então presidente Jair Bolsonaro discursaria presencialmente para uma massa de apoiadores cuidadosamente inflada e inflamada por seus movimentos prévios de articulação via redes sociais e perfis que lhe eram simpáticos na internet.
Na Capital da República, a segunda-feira de ponto facultativo nas repartições públicas e data “imprensada” entre um fim de semana e o feriado nacional do dia seguinte, permitiu que trios elétricos, caminhões, tratores e barracas montadas por apoiadores dos atos minuciosamente organizados a partir de uma retórica evidentemente golpista e de afronta às instituições estacionassem ao largo das calçadas do Eixo Estrutural e no vão da Rodoviária de Brasília, justo no acesso principal à via que dá acesso aos prédios ministeriais e ao Congresso Nacional. Dali, são dois quilômetros até a Praça dos Três Poderes, onde estavam localizadas as entradas principais das sedes do próprio Parlamento e do Supremo Tribunal Federal – alvos da ira dos bolsonaristas fermentada pelos discursos do presidente. A distância seria percorrida num movimento de invasão cadenciada da Esplanada. Tudo estava coreografado pelos estrategistas bolsonaristas e eles contavam com a adesão e a inação da Polícia Militar do Distrito Federal. Porém, aquartelados e em estado de prontidão em razão das negociações silenciosas estabelecidas pela Procuradoria Geral da República, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e mesmo por ministros do STF, com a ciência e anuência dos comandantes militares, o apoio esperado pelos manifestantes – a inércia da PM – não ocorreu da forma pretendida. Foi por pouco.
Até o meio da tarde do dia 6 o bloqueio à invasão de veículos – ônibus, caminhões, tratores, carros de passeio – à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, funcionou. A partir das 17h, contudo, a primeira barreira da operação de segurança conhecida como “escudo do Planalto” foi facilmente superada pelos veículos congregados pelos bolsonaristas. Manifestantes e seus veículos de apoio avançaram da Rodoviária até a altura da Catedral da cidade, encurtado para apenas um quilômetro e meio a distância que os separava da Praça dos Três Poderes. O policiamento parecia extremamente permeável ao avanço dos militantes pró-Bolsonaro, que haviam atendido à convocação de comparecerem aos atos de protesto e repúdios contra os poderes Judiciário e Legislativo. Às 19h30 do dia 6 a segunda das três barreiras de contenção dos manifestantes e dos automóveis foi rompida sem resistência militar e uma horda começou a se deslocar na direção das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Àquela altura, os dispositivos de segurança do Judiciário e do Legislativo já haviam sido acionados em alerta vermelho.
Parecia que a primeira tentativa de golpe de Estado tentado por Bolsonaro, com ele ainda sentado na cadeira presidencial, caminhava inexoravelmente para ser bem-sucedida. Mas, entrou em cena Luiz Fux, uma personagem que passeava ao largo das articulações preventivas entre a PGR e colegas seus, os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que acompanhavam com maior proximidade o garroteamento do apoio das polícias militares e mesmo dos comandos militares das Forças Armadas à convocação da intentona bolsonarista. O então presidente do Supremo Tribunal Federal telefonou para o ministro da Defesa e general da reserva Walter Braga Netto num tom ameaçadoramente resignado e frio. Braga Netto havia assumido o Ministério da Defesa em 29 de março daquele ano, quando o também general Fernando Azevedo e Silva deixou o posto junto com os comandantes das três forças militares. Embora tivessem integrado os núcleos quarteto discordava do rumo dado por Bolsonaro à escalada conflituosa entre as instituições republicanas e aquilo que acreditava liderar: o poder militar.
– Ministro, eu não vou pedir GLO. Já disse isso ao general Matsuda – disse Fux ao militar que se vendia como cavalo do cão para fora do círculo íntimo de Bolsonaro, mas, era na verdade uma espécie de borra-botas do capitão que o chefiava.
O ministro do Supremo Tribunal Federal fazia referência à Garantia da Lei e da Ordem, que seria executada pelas Forças Armadas caso o presidente do STF pedisse o acionamento do dispositivo constitucional ao presidente da República. Era tudo o que Bolsonaro queria, assim como os bolsonaristas golpistas invocaram a mesma GLO em 8 de janeiro de 2023 (discorreremos sobre isso no capítulo seguinte. Contudo, era o padrão, como anteviu o filósofo Marcos Nobre). O general Yuri Matsuda era o Comandante Militar do Planalto naquele momento. Luiz Fux foi além ao explicar o porquê de não pedir GLO ao então ministro da Defesa:
– Há atiradores de elite que eu ordenei que fossem estrategicamente colocados na laje do prédio do Supremo Tribunal Federal. Vou mandar que abram fogo contra quem quiser invadir o STF e se eles romperem o terceiro bloqueio na Esplanada dos Ministérios. Já romperam dois. Se romperem o terceiro, darei ordem de atirar. Estou dentro do Supremo, e daqui não sairei.
Braga Netto desligou o telefone com Fux e consultou o então procurador-geral da República, Augusto Aras, para saber se o presidente do Supremo Tribunal Federal podia fazer o que ameaçava fazer naquele 7 de setembro de 2021.
– Pode, claro. E ele está certo – respondeu Aras.
Jair Bolsonaro foi então avisado pelo seu aparelho militar que haveria uma dura repressão às hordas de apoiadores seus que compareciam a Brasília convocados por ele e por meio de suas redes e de seus perfis golpistas em aplicativos de mensagens. Fux fez seu recado chegar, com idêntica gravidade, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
– O que ele quer que eu faça? – chegou a perguntar Ibaneis a um interlocutor comum dele e de Fux. Ouviu uma resposta em revés:
– Que ponha a Polícia Militar para controlar o povo na Esplanada e mantenha a terceira e última barreira de acesso ao Congresso e ao STF – mandou dizer o presidente do Supremo à época.
A partir dali os soldados da Polícia Militar do Distrito Federal pareciam ter girado uma chave de comando. Mudaram a postura no trato com os manifestantes bolsonaristas. Os bloqueios foram restaurados, as abordagens se tornaram ríspidas e houve até mesmo a ocorrência de altercações isoladas entre PMs e manifestantes – com uso da força militar na contenção de bolsonaristas mais exaltados. O terceiro e último bloqueio que continha o acesso ao Supremo e à entrada principal do Congresso não foi rompido. Na manhã do dia 7 de setembro Jair Bolsonaro pôde discursar diante dos apoiadores arregimentados para ouvi-lo – e cometeu crimes, tanto ali quanto à tarde, na Avenida Paulista, em São Paulo, para onde se deslocou no meio do dia.”