Abrir microfones para o ministro da Economia, Paulo Guedes, é se preparar para declarações contraditórias, divulgação de ideias tecnicamente frágeis, e fanfarronices. Não foi diferente na entrevista aos jornalistas Alexa Salomão e Bernardo Caram, da Folha, publicada nesta segunda-feira (24). Guedes lamenta, por exemplo, que a campanha eleitoral de 2022 já tenha começado. Mas, apesar de lamentar a campanha precoce, anuncia que, agora que a eleição está aí, “vamos para o ataque”.

Esse “ataque” virá com programas de inclusão e qualificação profissional já anunciados, mas que ainda não saíram do papel. E também com uma nova política social, sustentada por um fundo que seria formado com recursos de privatizações e de dividendos de estatais. Pela falta de base técnica ou desenho vago dos projetos anunciados, eles parecem candidatos a se juntar à vasta coleção de medidas que serão implantadas “na semana que vem”.

Os programas de inclusão e qualificação são, por enquanto, siglas sonoras como BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação). O BIP seria um auxílio, de R$ 300 mensais, com foco em jovens que nem estudam, nem trabalham, para incentivá-lo a procurar treinamento em empresas. No BIQ, a empresa que recebe o jovem do BIP, entraria com igual valor, mas ainda nem se sabe que incentiva ela teria para tanto.

Já a nova política social, talvez uma repaginação da também muito anunciada, mas jamais retirada da gaveta “Renda Brasil”, começa com uma premissa básica furada. Segundo disse Guedes, na entrevista, os recursos para melhorar e ampliar o Bolsa Família, permitindo trocar o nome que, vinculado aos governos petistas, incomoda o presidente Jair Bolsonaro, viriam de privatizações e do lucro de estatais.

É o que economistas chamam, em “economês”, de confundir estoque com fluxo. O dinheiro de privatizações destinado ao tal fundo é recurso que entra uma vez, formando um “estoque”. Já seu uso será regular e permanente, um “fluxo”.

Ainda que o que for aplicado no fundo social possa render em aplicações financeiras, sem novos aportes, ou bem a destinação a programas sociais será mínimo e, portanto, insuficiente, ou bem terá de haver outros e frequentes aportes, se não regulares. Resumindo, do que jeito como foi anunciado na entrevista, o “fundo de distribuição de riqueza”, base do “capitalismo popular” trombeteado por Guedes, não para de pé.

Quanto aos programas de inclusão e qualificação profissionais, as incongruências continuam as de sempre. Guedes parece acreditar que o problema do desemprego é o custo da mão de obra – não a existência de capacidade de consumo para os bens e serviços oferecidos. Custos, obviamente, impactam os negócios, e cortá-los ou diluí-los permite ampliar as perspectivas de venda, pela redução de preços possível. Mas, sem o impulso de uma economia ativa e em expansão, nem de graça empresários contratarão trabalhadores. Para que mantê-los, ainda que a baixo custo, mas ociosos, assim como as máquinas?

Nisso e em outros trechos da entrevista, Guedes não deixou de ser o Guedes de sempre – aquele que alardeia conquistas inexistentes ou apenas promessas difíceis de concretizar. Segundo ele, o Brasil já surpreendeu o mundo no primeiro e no segundo anos do mandato de Bolsonaro e vai continuar surpreendendo no terceiro, este agora de 2021, com crescimento. Coerência aqui, mais uma vez, é zero.

De acordo com o ministro, o Brasil surpreendeu em 2020 porque a economia brasileira cedeu menos (4,1%) do que países maduros, como o Reino Unido (menos 9%) e França (menos 7%). Mas, ao propagandear que o Brasil crescerá em 2021, não se lembrou de que essa expansão deverá ser em ritmo menor do que a projetada para os países selecionados na comparação anterior.

Também fez confusão com números do emprego formal, coletados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e da taxa geral de desemprego, medida pela Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) Contínua. Se o novo Caged aponta criação de 840 mil novas vagas de emprego com carteira assinada, no primeiro trimestre de 2021, a taxa de desemprego, no trimestre encerrado em fevereiro é recorde, com 14,5 milhões de desempregados.

Guedes não ressalvou também que o crescimento previsto para este ano, provavelmente, não será muito superior ao transbordamento estatístico para 2021 do resultado da aceleração de 2020. Essa aceleração foi sustentada por gastos com o auxílio emergencial e suporte a empresas que ele e o governo Bolsonaro relutaram em conceder nos valores que foram fixados pelo Congresso.

O ministro distribuiu culpas pelos erros graves no enfrentamento da pandemia de covid-19, que afetaram a economia, emulando o estilo de Bolsonaro de tirar o corpo fora das próprias responsabilidades. A negação em relação à segunda onda de covid-19, que desembocou na demora em retomar os auxílios emergenciais em 2021, por exemplo, foi culpa do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que “nunca falou em segunda onda”.

Mandetta deixou o cargo ainda em abril de 2020 e, é claro, não tem nada com o diagnóstico equivocado do ministério da Economia, pela palavra do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, emitido em meados de novembro, de acordo com o qual a probabilidade de uma segunda onda de covid-19 era “baixíssima”.

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Depois de semanas de brigas por verbas no Orçamento 2021, governo e aliados passaram a defender uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para furar o teto de gastos e, com isso, abrir espaço para emendas parlamentares usando como justificativa a demanda por recursos gerada pela Covid-19. A proposta tem a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e, além de tentar equacionar a demanda por recursos de emendas parlamentares, quer evitar que o governo precise acionar o botão da calamidade (que liberaria de forma ainda mais ampla os gastos ligados à pandemia). Revelada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, e obtida pela coluna, a minuta do texto da nova PEC prevê a dispensa de “limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa não permanente” para ações contra a Covid e seus efeitos sociais e econômicos, o que a princípio dá margem para uma ampla gama de possibilidades (inclusive obras, por exemplo). Um dos critérios que chama atenção nessa “licença para gastar” é uma liberação de até R$ 18 bilhões para “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de covid-19”. Em outras palavras, está sendo discutido uma suspensão de todas as principais regras fiscais para gastar mais neste ano usando como justificativa a pandemia, mas criando margem para gastos com ações que não necessariamente tenham surgido durante a pandemia. Tudo isso, é bom lembrar, enquanto ainda está em aberto, à espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Orçamento tradicional — que deve obedecer as regras tradicionais do gasto público como o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal. Ou seja, governo e Congresso não fizeram seu dever de casa na discussão do Orçamento (com devidos cortes e revisão de impostos, por exemplo) e agora fazem um “puxadinho” para o país se endividar com emendas. Emendas essas que atendem parlamentares porque são usadas para direcionar verbas para apoiadores em seus redutos eleitorais. E ano que vem é ano de eleição.

O plano em discussão prevê ainda deixar fora da contabilidade do teto de gastos e da meta fiscal outros programas do Ministério da Economia, como o Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas) e o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego). Na economia, auxiliares ainda negam a existência da PEC e outros admitem que ela poderia ser considerada uma maquiagem ou um drible no teto. Há ainda no governo quem seja mais direto: o Guedes agora é o fura-teto. O texto ainda está em estudo e a versão final pode passar por modificações. Antes disso, é fundamental que o ministério da Economia seja transparente em suas ações e responda se há uma manobra fiscal à vista. Até agora, mesmo com a repercussão da proposta no mercado, o Ministério da Economia não veio a público para comentar o texto.

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Os gastos públicos, em 2020, nos Estados Unidos, para o enfrentamento da covid-19, chegaram a US$ 3 trilhões. O montante representa 15% do PIB (Produto Interno Bruto) americano e equivale a dois PIBs brasileiros. Com o US$ 1,9 trilhão do “plano de resgate” do novo governo do presidente Joe Biden, já aprovado no Congresso, os gastos públicos com a pandemia avançam para quase US$ 4 trilhões. O total pode chegar a US$ 6,2 trilhões (30% do PIB), em dez anos, se o “plano de emprego” de Biden, em discussão no momento, também for aprovado.

Mais do que a montanha de dinheiro envolvido – volume sete vezes acima dos recursos mobilizados no New Deal dos anos 30 do século passado, 40 vezes, no Plano Marshall pós-Segunda Guerra e seis vezes, nos gastos públicos no crash de 2008 -, os planos de Biden expressam uma virada radical em conceitos e construções teóricas de políticas econômicas. Não se via nada parecido, na economia ocidental, desde as reformas liberais do presidente Ronald Reagan, nos EUA, e da primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, há 40 anos.

O Bidenomics é, de algum modo, uma reação em sentido oposto ao Reaganomics. Suas características desenvolvimentistas e intervencionistas, de inspiração keynesiana, invertem as diretrizes liberais adotadas por Reagan e Thatcher, de redução do tamanho do Estado e corte de impostos. É uma construção de política econômica que retoma os pilares básicos das propostas de britânico John Maynard Keynes, considerado o maior economista do século 20, para a superação da Grande Depressão.

Como proposto por Keynes, nos ano 30 do século 20, e executado pelo presidente Franklin Roosevelt, nos Estados Unidos, com repercussão e réplicas no mundo ocidental, o plano de Biden recorre a gastos públicos e, assim, recoloca o Estado na linha de frente da expansão econômica. O objetivo direto é recuperar e ampliar a infraestrutura produtiva, com ênfase em economia verde e digital, impulsionando a criação de empregos. Para financiá-lo, sem fazer explodir a dívida pública, conta com a elevação da arrecadação, a partir do crescimento econômico, mas também propõe aumento de impostos para empresas e cidadãos mais ricos.

O Bidenomics deflagrou, nos Estados Unidos, uma discussão sobre seus eventuais impactos inflacionários e riscos para o equilíbrio das contas públicas. Curioso que economistas de grande prestígio e do mesmo campo do pensamento econômico – o de raiz keynesiana -, caso do ex-secretário do Tesouro Larry Summers, e do Prêmio Nobel e colunista do New York Times Paul Krugman, estejam liderando lados opostos no debate.

Summers teme efeitos inflacionários de um superaquecimento da economia, enquanto Krugman entende que, mesmo com estímulos fortes como os previstos nos programas de Biden, a economia ainda está longe do pleno emprego e, portanto, de pressões inflacionárias duradouras. No meio da polêmica, a secretária do Tesouro do novo governo e ex-presidente do Banco Central, Janet Yellen, acredita que, se houver risco de aceleração da inflação, o Fed (Federal Reserve, banco central americano) teria instrumentos para contê-la.

O Bidenomics já está provocando debates em todo o mundo sobre as consequências de um plano tipicamente keynesiano – elevação de gastos públicos, aumento da presença do Estado na economia, investimento em infraestrutura. Esse debate vai abranger tanto seus objetivos – geração de empregos e impulso da atividade econômica – quanto seus possíveis efeitos colaterais indesejados – por exemplo, inflação e desequilíbrio das contas públicas.

Já está também colocando em cheque teorias abraçadas pelos economistas liberais brasileiros, que orientaram as políticas econômicas adotadas no Brasil, a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, nos governos de MIchel Temer e Jair Bolsonaro. A principal delas é a da “contração expansionista”, que deu sustentação a programas de austeridade fiscal e controle de contas públicas.

A “contração expansionista” descreve um circuito virtuoso, deflagrado a partir da perseguição do equilíbrio fiscal. Cortes de gastos públicos tão severos quanto necessário resultariam em retomada da confiança de empresários e investidores na retomada da atividade econômica. A volta dos investimentos promoveria a geração de empregos e a expansão da economia.

Mais de uma década de baixo crescimento em grande parte do mundo ocidental, porém, produziram dúvidas sobre a eficácia da “contração expansionista”. Seus próprios autores, tendo à frente Alberto Alesina, laureado economista de Harvard, morto no ano passado, já haviam publicado artigos relativizando o circuito virtuoso imaginado como efeito de programas de austeridade fiscal.

No Brasil, porém, onde as ideias, como lembrava o jornalista e escritor Millôr Fernandes, só chegam quando ficam velhas lá fora, a “contração expansionista” está prolongando sua agonia. Quanto mais o Bidenomics avançar, nos EUA e mundo afora, mais as políticas econômicas ainda dominantes no Brasil correm o risco de ficarem obsoletos e isoladas.

Difícil discordar de que a economia brasileira se encontre necessitada de um programa com as características dos adotados e propostos por Biden nos EUA. Um programa de resgate já foi aplicado em 2020, com resultados positivos.

Apesar da hesitação do governo Bolsonaro, o Congresso abriu espaços para mobilizar, apenas no enfrentamento da pandemia, vultosos gastos públicos que alcançaram soma superior a R$ 550 bilhões, o equivalente a 7,5% do PIB. Além da destinação natural ao setor de saúde, os recursos foram aplicados em programas de sustentação de renda de vulneráveis e trabalhadores informais, manutenção de empregos e créditos em condições favoráveis a empresas.

Esses programas foram fundamentais para reduzir o mergulho do PIB de 2020. De cerca de 10%, estimados antes do auxílio emergencial de R$ 600, por quatro meses, e depois mais três meses, de R$ 300, o recuo da economia conteve-se em 4,1%. Numa conta simples, pelo menos R$ 500 bilhões deixaram de ser perdidos.

Também contribuíram para mitigar a extrema pobreza e a fome. Com o auxílio de R$ 600 mensais, decididos do Congresso depois que o governo Bolsonaro enviou proposta de R$ 250 por mês, a extrema pobreza foi, na prática, temporariamente, eliminada.

Do lado negativo, o aumento do consumo de itens básicos, principalmente alimentos, gerou pressão sobre seus preços. Parte das altas, porém, deve ser debitada do próprio governo, que não cuidou, diferentemente de outros países exportadores, da formação de estoques reguladores, para cobrir a demanda doméstica. Com o aumento não regulado das exportações de arroz, soja e derivados, o consumo interno acabou prejudicado.

Em relação às contas públicas, o déficit primário elevou-se a R$ 700 bilhões, equivalentes a 9,5% do PIB. O resultado mostrou-se excepcionalmente alto – no ano anterior, o déficit primário não tinha chegado a 1% do PIB. Mas, em razão dos juros baixos, a dívida bruta, embora recorde, não chegou a 90% do PIB, quando muitos previam que poderia ultrapassar 100% do PIB.

Está começando em abril um segundo programa de resgate, mas, por enquanto, restrito a um auxílio emergencial mais tímido no valor mensal e na amplitude de beneficiários. Contra quase R$ 300 bilhões gastos apenas com o auxílio emergencial, no ano passado, o suporte a vulneráveis, em 2021, até aqui aprovado, não passa de R$ 44 bilhões, o que representa apenas 0,5% do PIB e não chega a 15% do que foi aplicado em 2020.

Claramente insuficiente para as necessidades brasileiras, o novo auxílio não impedirá o retorno do país a níveis maiores de pobreza e ao recrudescimento da insegurança alimentar. Ele será bancado por créditos extraordinários, que não são sujeitos às restrições do teto de gastos, e poderia, portanto, ser bem mais robusto.

Já um programa de investimento em infraestrutura e geração de emprego, à la Bidenomics, não teria como ser implementado dentro dos marcos brasileiros atuais de controle das contas públicas e do sistema tributário vigente. Com as restrições do teto de gastos e de um sistema tributário no qual quem tem mais renda contribui menos, não seria possível estruturar um programa dessa natureza.

“Aportar R$ 250 bilhões, cerca de 3,5% do PIB, em infraestrutura, no pós-pandemia, não parece nada astronômico”, diz André Nassif, professor do programa de pós-graduação em economia da UFF (Universidade Federal Fluminense) e economista aposentado do BNDES. “Montante equivalente será transferido ao mercado financeiro se a taxa básica de juros subir este ano para 5,5% ou 6%, como se especula”, compara.

Segundo Nassif, também seria possível estruturar um programa de reconstrução de infraestrutura e emprego sem recorrer a financiamento monetário. “Recursos poderiam ser obtidos com recomposição de gastos, uso de poupanças existentes nos fundos setoriais e aumento em tributos diretos, com criação de novas faixas no Imposto de Renda e taxação de lucros e dividendos”, sugere Nassif.

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A fome atingiu 19 milhões de brasileiros na pandemia em 2020. Eles estão entre as 116,8 milhões de pessoas que conviveram com algum grau de insegurança alimentar no Brasil nos últimos meses do ano, o que corresponde a 55,2% dos domicílios.

É o que mostram os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, conduzido pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).

A pesquisa foi feita durante os dias 5 e 24 de dezembro em 2.180 domicílios nas cinco regiões do Brasil, questionando os moradores sobre os três meses anteriores ao momento coleta.

A pesquisa foi realizada no momento em que o auxílio emergencial foi diminuído de R$ 600 para R$ 300 e de R$ 1.200 para R$ 600 —quando a pessoa de referência era uma mãe solo—, afetando a renda de milhões de beneficiários.1 12

Desemprego, fome e falta de teto mudam a cara da São Paulo pandêmica

Crise econômica resultante da pandemia leva mais pessoas a morar nas ruas; Gilvan Mauro da Silva e sua esposa Letícia Alves da Silva, 18 marlene bergamo/Marlene Bergamo/FolhapressLeia Mais VOLTAR

Simone Aparecida da Silva, 35, participou das rodadas de R$ 1.200 e R$ 600. Moradora de Heliópolis, em São Paulo, ela é mãe de oito filhos e está grávida do nono. Três deles, porém, vivem em um abrigo. O valor que recebeu do governo permitiu que saísse da casa da mãe e comesse com mais qualidade. Quando ganhou a quantia menor, conseguiu pagar o aluguel, mas dependeu de doações para se alimentar. Sem auxílio, em poucos meses, teve que voltar.

As contas da casa se resumem ao aluguel de R$ 600. A renda vem dos bicos da mãe, que somam R$ 400, e de seu Bolsa Família e da irmã, que são de R$ 342 e R$ 259, respectivamente.

A principal medida do governo para diminuir o impacto da pandemia não foi suficiente. Entre os domicílios que receberam o auxílio emergencial, 28% viveram insegurança alimentar grave —ou seja, passaram fome— ou moderada e 37,6% viveram de forma leve. Já entre os que não receberam, 10,2% passaram por insegurança grave ou moderada, e a maior parte deles, 60,3% viveram em segurança alimentar.

Uma nova rodada do auxílio emergencial foi aprovada e começa a ser paga nesta semana. Os valores variam entre R$ 150 e R$ 375. Simone deve receber o maior benefício. Com a alta do preço dos alimentos e os gastos para manter uma residência, não há outra alternativa a não ser buscar ajuda.

Ser mãe solo diminui o nível de segurança alimentar no Brasil. Há ainda outro fator de agravamento: a raça. Simone é negra.

A fome atingiu 11,1% das casas chefiadas por mulheres. Quando o domicílio em que a pessoa de referência é um homem, esse número cai para 7,7%. A diferença na segurança alimentar entre os gêneros é consideravelmente maior: quando se trata de uma mãe solo, 35,9% das famílias têm a alimentação garantida, já no caso dos homens são mais que a metade, 52,5%.

Quando a pessoa de referência é negra, a fome está presente em 10,7% das casas, enquanto se ela é branca, 7,5%.

As condições de raça e cor, segundo Ana Segall, médica epidemiologista e pesquisadora da Rede Pensann, estão associadas à insegurança alimentar, sendo por si só determinantes do padrão alimentar das famílias.

“Essas condições, principalmente a questão de raça e cor, estão associadas à insegurança alimentar independentemente da renda, mas tendem a ocorrer nas camadas mais pobres da população”, diz.

Assim como a raça, as desigualdades regionais também impactam a segurança alimentar. O Norte e o Nordeste concentram menos domicílios com acesso pleno a alimentos.

No Norte, 18,1% das famílias passavam fome, enquanto 13,8% no Nordeste. Em comparação com a macrorregião Sul e Sudeste, agrupadas na pesquisa, a fome atingiu 6%. No Centro-Oeste, foram 6,9%. .

Débora Aguiar, 27, vive essa realidade. Moradora do Ibura, na periferia de Recife, em Pernambuco, ela vive a insegurança alimentar desde o início da pandemia. Mãe de duas meninas, é casada com Renato Isaías, 24, com quem divide as contas.

Ambos sem emprego, não sabem como pagar o aluguel, de R$ 400. A única certeza que tiveram foi quando receberam o auxílio emergencial. Para comer, contam com a rede de apoio que construíram na própria favela. “O que tem dado sustento para as famílias, são as outras famílias da favela. É uma que divide o feijão, outra que divide o charque”, conta Débora.1 5

Por um prato

O autônomo Roberval da Paz buscou marmita, que, por muitas vezes, foi a única refeição do dia para ele e sua família Adailton/FolhapressLeia Mais VOLTAR

Sem a possibilidade de comprar, também começou a plantar. Mas as refeições se baseiam no que há de mais barato. “A gente tem vivido um processo de substituição. A mortadela e a linguiça viraram a carne”, afirma.

A pesquisadora Ana Segall conta que a estratégia das famílias para lidar com a falta de políticas públicas nem sempre coloca a alimentação em primeiro lugar. Ela resgata outro estudo que mostra que a ordem de prioridade incluía o pagamento do aluguel, o transporte para o trabalho, as contas e, só então, a comida. “Para lidar com isso, surgem estratégias socialmente não aceitáveis, como pegar alimento no lixo, ou aceitáveis, como fazer dívidas”, conta.

A prioridade para Maria de Lourdes Laurindo, 54, agricultora assentada pela reforma agrária no assentamento 25 de julho, em Casserengue, na Paraíba, é o alimento.

Mas a pandemia tirou a possibilidade dos agricultores locais venderem seu plantio na Feira da Agroecologia, sua única fonte de renda. Por plantar, ter galinheiro e uma cabra leiteira, Lourdes e seu marido vivem uma insegurança alimentar leve.

ÁGUA

A fome alcançou 12% dos domicílios rurais, contra 8,5% na área urbana. Lourdes vive em uma região semi-árida e com pouca disponibilidade de água, dependendo de cisternas. No campo, os domicílios atingidos pela fome dobram de 21,1% para 44,2% quando não há disponibilidade adequada de água para a produção de alimentos.

A pesquisa mostra o aumento da fome no Brasil aos níveis observados em 2004, na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), quando a insegurança alimentar moderada estava em 12% e a grave em 9,5%. Na pesquisa atual, os dados mostram o primeiro quesito em 11,5%, e o segundo em 9%.

É o pior índice desde então. Em 2004, o país tinha 64,8% da população em segurança alimentar, hoje tem 44,8%. Até 2013, pesquisas mostravam regressão da fome no país. A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do IBGE, no entanto, evidenciou o aumento da insegurança alimentar. Hoje, é ainda maior.

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, Lula volta a ser elegível, podendo disputar as eleições de 2022 se assim o quiser. Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.

A decisão, porém, não tem relação com as acusações de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos, como alega a defesa de Lula. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF.

“Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, escreveu o ministro na decisão.

Em nota, o gabinete de Fachin explicou que, embora a questão da competência de Curitiba para analisar os processos de Lula já tenha sido levantada anteriormente, “é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo”.

Leia a íntegra do texto publicado no UOL clicando aqui: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/08/fachin-anula-todas-as-condenacoes-de-lula-relacionadas-a-lava-jato.htm

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O crescimento no número de casos no Brasil, a incapacidade de o governo de implementar medidas para frear o vírus e os temores de que a variante brasileira comece a se espalhar acendem um alerta global.

Em reuniões fechadas da OMS (Organização Mundial da Saúde), a situação brasileira é tida como “preocupante” e projeções já apontam que, se não houver uma mudança profunda na forma de o Brasil lidar com a crise, o mês de março poderá terminar com o país superando os EUA em número de novas infecções e, eventualmente, em termos de mortes diárias.

No que se refere aos números totais desde o início da crise há um ano, o território americano continua sendo o mais atingido, com 28,2 milhões de casos de pessoas infectadas, seguido por 11,1 milhões na Índia e 10,5 milhões no Brasil.

Depois de seis semanas de queda no número de novos casos globais, a OMS indicou que a semana passada viu um novo aumento nas infecções em quatro das seis regiões do mundo. Mas a curva começa a sofrer uma transformação e o Brasil surge como um dos focos de maior alerta, não apenas pelo comportamento do vírus, mas também pela insistência das autoridades em negar a necessidade romper as cadeias de transmissão.

Em meados de dezembro, os americanos registravam 1,6 milhão de novos casos por semana, contra 326 mil no Brasil. Nos últimos sete dias, de acordo com as contas da OMS, foram 471 mil novos casos nos EUA, contra 378 mil no Brasil. Nesse ritmo, as cidades brasileiras poderão ocupar o primeiro lugar em poucas semanas. Hoje, a população americana supera a marca de 331 milhões de pessoas, contra 211 milhões no Brasil.

Em termos de mortes, os americanos superavam a média de 18 mil novos mortes por semana em dezembro de 2020, contra 5.200 no Brasil. Nos últimos sete dias, os dados mostraram uma tendência inversa. Nos EUA, foram 14 mil novos óbitos, contra 8.200 no Brasil.

As disparidades em termos de vacinação também contribuem para uma virada nesses números. Nos EUA, já são mais de 50 milhões de pessoas que se beneficiaram da campanha de imunização, contra menos de 7 milhões no Brasil. Para as próximas semanas, o acesso a novas vacinas também é delicado.

Em negociações, farmacêuticas têm alertado que o governo que fizer um pedido de fornecimento neste momento receberá doses apenas no segundo semestre do ano, na melhor das hipóteses. Quanto às vacinas da Covax, a aliança mundial, o Brasil receberá 9,1 milhões de doses até junho, bem abaixo dos 14 milhões que o Ministério da Saúde havia anunciado em fevereiro.

Na última sexta-feira, o chefe de operações da OMS, Mike Ryan, abandonou sua tradicional diplomacia para alertar que o Brasil vivia uma “tragédia” e que a situação deveria servir de lição ao mundo de que não há como relaxar medidas de controle. Mas sua fala também evidenciou uma crítica velada ao governo federal. Ao destacar os esforços feitos no Brasil, ele aplaudiu os cientistas do país e os governadores de estados, sem qualquer referência ao Ministério da Saúde ou ao Palácio do Planalto.

Os comentários geraram um mal-estar entre membros do governo brasileiro. No passado, falas da OMS levaram as autoridades nacionais a disparar cartas ao organismo para se defender.

Diplomacia esgotada?

Por meses, a ordem interna na OMS era a de evitar qualquer crítica contra o governo brasileiro, já que o objetivo principal era ajudar o país a superar a crise, oferecendo auxílio técnico, orientação e mesmo materiais.

A coluna apurou que, no auge das críticas de Bolsonaro contra a OMS no primeiro semestre de 2020, a agência mantinha um trabalho no país, sem fazer qualquer tipo de declarações ou alarde. Em troca de um acesso às cidades brasileiras, a opção da agência era a de manter silêncio e não rebater os ataques do presidente.

Bolsonaro, o louco

Dentro das agências internacionais, porém, uma parcela dos técnicos começa a alertar que a estratégia não tem dado resultados. Bolsonaro passou a ser tratado como “louco”, enquanto se multiplicam cartas e denúncias da sociedade civil, parlamentares, indígenas, religioso e ex-ministros pedindo uma reação internacional.

A resposta brasileira também está sendo alvo de uma investigação por parte de um grupo independente, montado pela OMS para avaliar como diferentes governos e ela mesmo deram resposta para a crise. O resultado do inquérito deve ser publicado em maio.

O Ministério da Saúde recebeu um questionário sobre a estratégia adotada no Brasil e tudo o que foi feito, desde janeiro de 2020. Todos os governos membros da OMS foram consultados. Mas, segundo a coluna apurou, as respostas dos países como o maior número de casos vão servir para que o comitê avalie por qual motivo alguns governos conseguiram frear a crise, enquanto outros não tiveram o mesmo sucesso.

Leia na íntegra a coluna de Jamil Chade publicada originalmente no UOL clicando aqui: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/03/02/sem-controle-brasil-caminha-para-superar-eua-e-gera-preocupacao-mundial.htm

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Do UOL, em Brasília e em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez pelo menos cinco afirmações falsas sobre a pandemia de coronavírus na manhã desta segunda-feira (1º), numa conversa com apoiadores que o aguardavam no jardim do Palácio do Alvorada. Ele disse que mortes por coronavírus interessam a “alguns setores da sociedade brasileira”. O presidente afirmou que “alguns políticos” preferem que os pacientes fiquem em “estado grave” nos hospitais.

As declarações equivocadas do presidente tratavam de número de mortes por milhão no Brasil, do chamado “tratamento precoce”, de efeitos colaterais de medicamentos, da eficácia do isolamento e da compra de vacinas vinculadas a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Na mesma conversa, o presidente disse que “não errou nenhuma” de suas avaliações e previsões sobre o coronavírus. “Desculpe pessoal, não vou falar de mim, mas não errei nenhuma. Não precisa ser inteligente para entender isso, tem que ter o mínimo de caráter. Só quem não tem caráter joga ao contrário.” Segundo Bolsonaro, ele anteviu que o isolamento físico traria problemas psicológicos às pessoas.

1. Anvisa alertou para risco de medicamentos citados Bolsonaro afirmou aos militantes que alguns remédios defendidos por ele contra a covid-19 não teriam efeitos colaterais. “Esses de tratamento precoce, ivermectina, hidroxicloroquina, Annita, seja o que for… não tem efeito colateral, por que não tomar?”, disse o presidente. “Parece que, quanto mais morrer, melhor é para alguns setores da sociedade brasileira.” No entanto, pelo menos no caso da hidroxicloroquina e da ivermectina, os efeitos colaterais constam na bula dos próprios medicamentos. No caso da primeira, a Anvisa publicou um documento técnico relatando estudos que ligam reações no sistema cardíaco ao uso do remédio no tratamento para covid. A agência europeia (EMA) ligou a cloroquina a distúrbios psiquiátricos e comportamentos suicidas. Sobre a ivermectina, a Anvisa divulgou um alerta em julho sobre “uma série de riscos à saúde”.

2. “Tratamento precoce” não tem comprovação Bolsonaro disse que busca em outros países estudos que comprovem a eficácia do que ele chama de “tratamento precoce”. “Quando tem matéria da imprensa que falar de tratamento de outros países, mandamos para o embaixador confirmar né. E alguns países têm confirmado tratamento precoce que tem dado certo. O que mandei agora é Coreia do Sul, seria com a cloroquina.”

No entanto, os tratamentos precoces mencionados por Jair Bolsonaro não têm comprovação de que funcionam. No site da Anvisa, responde à pergunta “qual a situação da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19?”: “A Anvisa, da mesma forma que o FDA [agência dos Estados Unidos], não recomenda o uso indiscriminado desse medicamento, sem a confirmação de que realmente funciona.” Ao aprovar vacinas para uso emergencial, em 17 de janeiro, a agência afirmou que não existe tratamento para a doença.

Leia aqui a íntegra da reportagem publicada no portal uol: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/01/bolsonaro-covid-mortes-interessam-a-alguns.htm

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O silêncio do ministro Paulo Guedes (Economia) no caso envolvendo a saída de Roberto Castello Branco do comando da Petrobras, que derreteu as ações da empresa, também pode ser compreendido pelo fato de que o Posto-Ipiranga não quer sofrer novas baixas.

No Palácio do Planalto, começou a circular como uma possível baixa na equipe de Guedes o nome do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

Em setembro do ano passado, Bolsonaro chegou a dar “cartão-vermelho” quando o secretário anunciou propostas que previam restrições em benefícios sociais. Na ocasião, o presidente ficou extremamente irritado com o auxiliar de Guedes. O ministro, porém, conseguiu reverter e abafar o desconforto do presidente.

Agora, segundo auxiliares do presidente, a irritação de Bolsonaro está na demora da equipe econômica em apresentar soluções para promessas do presidente, como zerar o imposto federal sobre o Diesel. Até mesmo a conta sobre o valor final do auxílio emergencial não consegue ser fechada. Justamente, por isso, Bolsonaro voltou a dizer que “o pessoal do Guedes” precisa ser mais ágil para atender aos desejos do governo.

Além de Waldery, outro integrante da equipe de Guedes que está na mira de Bolsonaro é o secretário de Orçamento Federal, George Soares, que tem sido resistente a mudanças que signifiquem manobras fiscais.

Leia a íntegra do post de Carla Araújo em seu blog no UOL clicando aqui: https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2021/02/23/bolsonaro-guedes-novas-baixas-saida-bb-waldery-ameacado.htm

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Do UOL, em São Paulo

22/02/2021 04h00

O procurador Deltan Dallagnol, quando à frente da Operação Lava Jato no Paraná, trabalhou em proposta legislativa para mudar a forma de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo mostram conversas em um aplicativo de mensagens obtidas na Operação Spoofing.

Ele também discutiu proposta para facilitar abertura de processos de impeachment contra membros da Corte.

Em diálogo com um advogado, Deltan disse, em 3 de fevereiro de 2018, “que o que dá pra fazer é apenas criar um ambiente mais favorável a que não entre um [Dias] Toffoli no STF”. Indicado por Lula à Corte, o ministro Dias Toffoli impôs freios à Lava Jato quando esteve à frente do Supremo. O procurador sinalizou ser favorável a ministros com perfil como os de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, apoiadores da Lava Jato (ambos já eram ministro do STF à época da conversa).

Por meio do Telegram, Deltan submeteu a proposta ao advogado Caio Farah Rodriguez, que, em 2016, atuou no acordo de leniência da Odebrecht. O procurador defendeu a adoção de uma lista tríplice para que novos integrantes chegassem ao STF nos momentos de substituição.

Ministros do STF são escolhidos exclusivamente por presidentes da República. Seus nomes são submetidos ao Senado para aprovação.

“É uma proposta que cria um colegiado (de presidentes de tribunais, PGR [Procuradoria Geral da República] e defensor público…) para formar uma lista tríplice”, escreveu o procurador, lembrando ter abandonado ideia de que o nome de um novo ministro do STF não fosse aprovado apenas pelo Senado, mas também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O diálogo foi obtido após ataque hacker que teve acesso a conversas de integrantes da Lava Jato. Apreendidas pela Operação Spoofing da PF, as mensagens tiveram acesso liberado pelo STF à defesa de Lula. Ele foi apresentado pela perícia de Lula ao Supremo na última quarta-feira (17).

Siga lendo na publicação original do UOL clicando aqui: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/02/22/lava-jato-ministros-stf.htm

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O inquérito é aberto nos mesmos moldes daquele instaurado pelo STF, de acordo com o Artigo 43 do Regimento Interno daquele tribunal. E, como se sabe, o procedimento foi declarado constitucional. Ora, o STJ tem em seu Regimento Interno artigo idêntico: o 58.

O ministro aponta como causa da instauração do inquérito a suposta “existência — no teor das mensagens trocadas [conteúdo de mensagens apreendidas pela Operação Spoofing] — de tentativas de investigar e intimidar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais e sem autorização do Supremo Tribunal Federal”.

Como também já escrevi aqui, os dados da operação Spoofing não podem ser usados como prova para incriminar ninguém. Mas ele podem — e devem — ensejar investigação autônoma.

Se forem colhidas provas de que ministros do STJ foram ilegalmente investigados, os que operaram para isso terão de responder criminalmente. É o certo. É o que existe a democracia.

Leia aqui i post original do uol: https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2021/02/19/stj-abre-inquerito-e-apurara-se-lava-jato-investigou-ministros-ilegalmente.htm

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